Assembleia Geral para debater pauta de reivindicações acontece dia 16/5
O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) convoca as servidoras e servidores do município para assembleia geral, no dia 16 de maio, às 18h30, na Casa do Gaúcho (Parque Maurício Sirotsky Sobrinho), para abrir a Data-Base 2019, aprovar a pauta de reivindicações e organizar a mobilização em defesa dos direitos e dos serviços públicos. Desde a data-base de 2017, servidores/as estão sem receber a reposição da inflação garantida em lei, sofrendo com a postura impositiva e antidemocrática do governo Marchezan, que não recebe o Simpa para negociação a respeito da pauta de reivindicações da categoria.
Segundo o Dieese, de maio de 2016 até a projeção de abril de 2019, a inflação apresentou uma variação de 12,06%. A falta de reajuste fez com que os salários tenham tido uma perda de 10,77%.
A pauta deste ano também trará a revogação do PLCE 02/19, que aprovou o fim da carreira dos servidores públicos mesmo com greve e muita luta da categoria. Simpa e servidores irão lutar pela retirada de tramitação de qualquer projeto de lei que ataque os seus direitos.
Projetos como este fazem parte da política de Marchezan de ataques aos trabalhadores e de sucateamento, privatização e terceirização dos serviços públicos, fazendo com que os municipários tenham que lutar, cada dia mais, para garantir a continuidade de sua existência e dos serviços públicos de qualidade à população.
REPOSIÇÃO JÁ!
A população de Porto Alegre já sabe que a Prefeitura tem dinheiro, mas Marchezan insiste em dizer que o Município está quebrado, como justificativa para retirar direitos e salários dos servidores públicos e não pagar sequer a reposição da inflação da categoria. Mas, no dia 25/4, o Jornal do Comércio publicou a verdade:
“A prefeitura de Porto Alegre teve superávit orçamentário nos últimos cinco anos. O déficit mais recente ocorreu em 2013, quando as contas municipais fecharam em R$ 158,6 milhões no vermelho. Apesar disso, o prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) sustenta que o Executivo municipal não tem recursos suficientes para pagar suas despesas há pelo menos duas décadas”.
No ano passado, o resultado orçamentário foi de R$ 366,2 milhões positivos e Marchezan dizia faltar R$ 75 milhões.
De acordo com o jornal, há receitas não contabilizadas pelo Tesouro Municipal, o que acaba resultando num suposto déficit. Por exemplo: o lucro do Dmae (R$ 91 milhões); os recursos “carimbados” do SUS e do Fundeb e o rendimento da capitalização dos recursos do Previmpa (R$ 397 milhões).
A constatação do jornal vai ao encontro do que o Simpa vem falando: a opção do prefeito pelo arrocho salarial, parcelamentos e desmonte dos serviços públicos é política e não uma necessidade imposta pelas finanças. Por isso, Sindicato e trabalhadores exigem: reposição já!
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