Na próxima quinta-feira, 17 de maio, a categoria municipária realiza a segunda assembleia da data-base 2018, a partir das 18h na Casa do Gaúcho. O objetivo é debater os próximos encaminhamentos da relativos à pauta de reivindicações – aprovada na assembleia do dia 26 e entregue ao Executivo no dia 27 de abril – e à mobilização contra os projetos de lei de Marchezan que acabam com a carreira e com direitos dos servidores, reduzem salários e prejudicam a aposentadoria e os serviços públicos. Na assembleia do dia 26, os servidores decidiram que poderão entrar em greve caso os projetos de lei de Marchezan entrem em votação.
Dentre as reivindicações da categoria estão o reajuste de 6,85% pelo IPCA, índice que abarca o período de maio de 2016 a abril de 2018; o pagamento e o reconhecimento das perdas históricas, na ordem de 8,85%; a retirada de tramitação dos PLs; a defesa da liberdade de organização e da democracia e a garantia dos serviços públicos para a população.
Pacote de Marchezan
No final de abril, o prefeito Marchezan apresentou à Câmara de Porto Alegre um conjunto de projetos, dentre os quais seis que dizem respeito diretamente à categoria municipária. Dois que faziam parte do pacote apresentado ano passado (PLCE 11/17 e PELO 15/17) foram retirados e reapresentados pelo Executivo com o objetivo de agilizar a tramitação, o que tem gerado indignação entre os servidores e servidoras. Outros três apresentados no ano passado – PELO 07/17, 08/17 e 10/17 – seguem tramitando. Desta forma, o pacote que atinge a categoria municipária somam nove projetos.
Projetos
– PELO 01/18 (antigo PELO 15/17): altera a carga horária
– PELO 02/18: traz mudanças na LAA – na concessão de licenças especiais aguardando aposentadoria
– PLCE 03/18: altera data de repasse das contribuições
– PLCE 06/18: altera a concessão de pensões
– PLCE 07/18: trata de previdência complementar
– PLCE 08/18 (antigo PLCE 11/17): regimes e outros
Para ver o que diz cada PL, clique aqui.
Além destes projetos, apresentados no dia 26/04, seguem tramitando três projetos apresentados no ano passado:
– PELO 07/17: extingue a licença-prêmio
– PELO 08/2017: altera a data de pagamento dos salários e aposentadorias
– PELO 10/2017: possibilita a privatização do Dmae por meio de parceria público-privada
Para saber mais sobre estes três projetos, clique aqui.
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