Os servidores e servidoras de Porto Alegre iniciaram hoje, 26/02, greve em defesa de direitos e pela retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE) 02/2019.
No início da manhã, houve concentração em frente ao HPS para saída em caminhada até a Câmara de Vereadores, onde aconteceu a reunião das comissões conjuntas.
Durante a reunião, a base do governo se utilizou de manobras e ignorou as regras da própria Casa a fim de agilizar a tramitação do PLCE 02/19. O Regimento Interno estabelece a necessidade de apreciação dos substitutivos e emendas, o que não aconteceu: tais dispositivos foram simplesmente rejeitados – inclusive aqueles de autoria de vereadores da base – sem análise dos parlamentares.
Ainda na reunião, duas comissões – Constituição e Justiça (CCJ) e Economia, Finanças e Orçamento (Cefor) – votaram favoravelmente à continuidade da tramitação; já a Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) não alcançou quórum suficiente para votar.
Com isso, o PLCE 02/19 vai à votação na próxima sessão plenária, na quinta-feira, 28. O Simpa está chamando a categoria a participar do comando de greve hoje, a partir das 18h, na sede do Sindicato, e a estar presente em peso na Câmara nesta quarta e quinta-feira.
Ainda sobre a sessão de hoje, o Sindicato lamenta a forma autoritária com que Marchezan e sua base aliada estão tratando os servidores de Porto Alegre e o fato de a Mesa Diretora ter cerceado o acesso da categoria à Casa do Povo, deixando os servidores do lado fora. Somente no meio da tarde, os servidores finalmente tiveram seu acesso liberado para dialogar com os vereadores.
Ação judicial
O Simpa avalia, com sua assessoria jurídica, a possibilidade de entrar com ação judicial pedindo a suspensão da tramitação com base no fato de a mesa diretora ter autorizado audiência pública sobre o PLCE 02/19, conforme solicitado pelo Sindicato, sem suspender a tramitação da matéria, o que anula o objetivo central da audiência que é colocar o projeto em debate antes da votação.
