Os municipários de Porto Alegre decidiram entrar em greve a partir das 7h da próxima terça-feira, dia 26 de fevereiro, com permanente mobilização na Câmara de Vereadores para lutar contra o PLCE 02/2019 de Marchezan, que arrocha os salários, retira direitos e destrói as carreiras públicas. A decisão foi tomada em assembleia geral realizada nesta sexta-feira (22/2), na sede do Sindicato.
A greve inicia com ato em frente ao HPS, às 7h, seguido de caminhada até a Câmara de Vereadores para acompanhar as comissões conjuntas e pressionar os vereadores a não votarem no PLCE 02/2019. Às 18h, a categoria se reúne no Simpa para reunião do Comando de Greve. Uma nova assembleia da categoria municipária foi marcada para quinta-feira (28/2), em frente à Câmara de Vereadores, após o término da sessão que está prevista para votar o PLCE . Sera realzi
O Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE) 02/2019 extingue a progressividade do percentual dos regimes; altera os avanços de 5% a cada três anos para 3% a cada cinco anos; extingue o adicional por tempo de serviço; altera as Funções Gratificadas (FGs) e prevê que os reajustes incidirão sobre o valor do salário básico, e não mais sobre os adicionais. O PL poderá afetar, inclusive, os vencimentos dos aposentados, com a correção incidindo somente sobre o básico. O que implica alteração do direito constitucional incorporado de irredutibilidade de vencimentos.
A assembleia também destacou a importância de se mobilizar contra a Reforma da Previdência e para o Dia Internacional da Mulher – 8 de março.
No final, foram aprovadas duas moções de apoio:
“Moção em apoio pela paz, contra a guerra, pela autodeterminação do povo venezuelano, à não participação do Brasil nas hostilidades ao povo irmão, contra a ingerência americana e seus aliados na Venezuela.”
“Moção de apoio e solidariedade aos trabalhadores do Instituto Federal Catarinense do Campus Abelardo, localizado em uma área de 23 assentamentos, que estão sofrendo, além da ameaça de fechamento do campus há anos, a perseguição e criminalização de sua luta, com quebra de sigilo e invasão da Polícia Federal.”
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