A manipulação da verdade tem sido expediente recorrente da gestão Marchezan e de sua base de apoio na Câmara. O episódio do Imesf é mais um exemplo. Desde que o STF emitiu decisão considerando o Instituto inconstitucional por sua natureza privada, o governo e vereadores aliados têm procurado inverter o ônus dos acontecimentos, jogando nas costas das entidades que apresentaram a ação direta de inconstitucionalidade uma responsabilidade que, na verdade, é da Prefeitura.
A reunião da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam), da Câmara Municipal, realizada no dia 23/09, foi palco de novas manifestações com esse viés. Dentre estas, a do vereador Cássio Trogildo (PTB). Visivelmente irritado, o parlamentar classificou a posição do Simpa como “abraço de urso”, acusando o Sindicato de estar tentando se beneficiar da situação. Segundo a tese do vereador, o Simpa não estaria, de fato, preocupado com os trabalhadores do Imesf, mas sim em defender o vínculo estatutário como forma de buscar mais recursos de possíveis novos associados. Mesmo vaiado, Trogildo seguiu atacando o Simpa.
Prefeitura não fez dever de casa
Durante a reunião da Cosmam, o Simpa, representado pelo diretor-geral Alberto Terres, reafirmou suas bandeiras centrais de luta: a defesa do serviço público e dos direitos dos municipários e dos trabalhadores. Por isso, foi uma das entidades que alertaram a Prefeitura e a Câmara, antes mesmo da aprovação da lei que criou o Imesf em 2011, para o fato de que, como fundação de direito privado, o Imesf não poderia ser responsável pela gestão da Estratégia de Saúde da Família sob o risco de ferir a Constituição.
De lá para cá, em meio à tramitação na Justiça, nada foi feito pela Prefeitura (desta e da gestão passada) para corrigir a situação. Chegou a ser proposta, por uma das instâncias do Judiciário, que a Prefeitura estabelecesse um caminho para contratação direta (como, por exemplo, via autarquia ou fundação de direito público), alternativa que deveria ser definida pelo poder público, observando os parâmetros legais. A falta de solução levou à situação que vemos hoje: prejuízo às mais de 500 mil pessoas atendidas pelo Imesf e insegurança aos seus 1.840 funcionários.
Posição do Simpa é coerente
Portanto, não há contradição entre a ação da qual o Simpa fez parte em 2011 e a posição ora adotada em defesa dos funcionários do Imesf. O Simpa defende que nem a população, nem os trabalhadores devem pagar essa fatura, que pertence à Prefeitura.
Por isso, juntamente com entidades representativas dos funcionários do Imesf e o Conselho Municipal de Saúde (CMS), o Sindicato está buscando construir propostas que visem assegurar o emprego destes trabalhadores. Ao mesmo tempo, o Simpa defende que a Prefeitura deve buscar, dentro da Constituição e das normas legais vigentes, garantir que a população tenha acesso a um atendimento público e de qualidade no âmbito do SUS.
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