CARTA PÚBLICA DE REPÚDIO À AÇÃO VIOLENTA DA GUARDA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE CONTRA PARLAMENTARES, SERVIDORES E MANIFESTANTES

O SIMPA manifesta seu veemente repúdio à violenta ação empreendida pela Ronda Ostensiva Municipal (ROMU) da Guarda Municipal de Porto Alegre, que, na tarde desta quarta-feira, disparou balas de borracha e utilizou spray de pimenta contra vereadores, um deputado estadual, representantes sindicais, municipários e cidadãos que participavam de manifestação pacífica nas dependências externas da Câmara Municipal.

O protesto era motivado pela inclusão, na pauta do Legislativo, de dois projetos de grande impacto social: a concessão do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) à iniciativa privada e a proposta que restringe a atuação dos catadores na Capital. A confusão teve início quando a entrada de manifestantes foi indevidamente proibida, sob a justificativa de lotação do plenário, conforme declaração da presidenta da Câmara, Comandante Nádia (PL).

Entre os atingidos pela ação violenta estavam cinco vereadores, um deputado estadual e representantes do SIMPA que acompanhavam os parlamentares em legítimo exercício de defesa da transparência e do direito da população de acompanhar as deliberações públicas.

O episódio configura um ato de violência institucional grave, que afronta os princípios democráticos, o respeito às prerrogativas parlamentares e sindicais, e o próprio Estado de Direito. O uso da força contra representantes eleitos e trabalhadores organizados constitui um ataque político à cidadania e à livre manifestação popular.

As cenas registradas remetem, de forma preocupante, às práticas repressivas de regimes autoritários do século XX, em que forças policiais foram instrumentalizadas para silenciar vozes dissidentes e reprimir a mobilização social. A ação da ROMU, neste contexto, expressa uma deriva autoritária que evoca o modo de operação das polícias políticas de regimes totalitários, como a Gestapo e as SS, marcadas pela lógica da intimidação e da obediência cega ao poder estabelecido.

O SIMPA alerta que esse tipo de conduta não é fato isolado, mas parte de um processo de militarização crescente do poder público municipal, que ameaça transformar a segurança, dever do Estado e direito do cidadão, em instrumento de coerção política. Tal desvio de finalidade compromete as bases da convivência democrática e o papel republicano das instituições.

Diante da gravidade dos fatos, o SIMPA exige:

1. Apuração imediata, independente e transparente do ocorrido, com responsabilização civil, administrativa e criminal dos agentes e autoridades envolvidas;
2. Suspensão preventiva das operações da ROMU, até que sejam revistos seus protocolos de atuação e estabelecidos mecanismos efetivos de controle social;
3. Retratação pública do Poder Executivo Municipal e da Secretaria Municipal de Segurança, reconhecendo a gravidade das agressões cometidas;
4. Garantia irrestrita de acesso e segurança a parlamentares, servidores e cidadãos nas dependências da Câmara Municipal de Porto Alegre, que é e deve permanecer a casa do povo, jamais um campo de repressão.
5. Arquivamento sumário dos projetos de privatização do DMAE e o que inviabiliza as atividades dos catadores.

O uso da força contra representantes do povo e contra trabalhadores organizados é expressão de fascismo de Estado e não pode ser tolerado sob qualquer justificativa. A democracia se fortalece com diálogo, escuta e participação, nunca com balas, gás e violência institucionalizada.

Porto Alegre merece respeito. Democracia se defende com diálogo, não com repressão.

SIMPA – SINDICATO DOS MUNICIPÁRIOS DE PORTO ALEGRE

Porto Alegre, 16 de outubro de 2025.