(Esta carta foi lida, ao vivo, no Debate do Simpa com os eleitoráveis e entregue para todas as candidaturas de Porto Alegre, presentes ou não no debate)
Prezada candidata, prezado candidato:
A categoria municipária faz parte da história de Porto Alegre. Somos servidoras e servidores do povo desta cidade, ajudamos a construir diariamente, um serviço público de qualidade que deve ser acessível a toda população da capital; defendemos ferrenhamente os direitos à cidadania plena. É importante que a próxima gestão municipal respeite aquelas e aqueles que se encontram na linha de frente da prestação do serviço público à população porto-alegrense.
Somos funcionárias e funcionários públicos, é justo que façamos a defesa do nosso trabalho, dos direitos conquistados ao longo dos anos, do aprimoramento das nossas condições de trabalho e que sejamos incluídos no orçamento da cidade, sendo garantido o diálogo respeitoso e permanente do executivo com nossa categoria.
A valorização da servidora e do servidor público, no entanto, é mais do que apenas a defesa do nosso próprio trabalho porque ao exercermos nosso ofício beneficiamos a toda a cidade. Serviço público de qualidade com servidoras e servidores valorizados é o que garante a soberania de uma nação e o bem-estar do seu povo.
Nesta carta apresentamos os principais eixos estruturantes sobre a administração do serviço público municipal. Com ela abrimos o debate.
1.Defesa do Serviço Público:
1.1. Promover concurso público em todas as áreas e serviços;
1.2. Cessar as privatizações, terceirizações e parceirizações na Saúde, FASC, Educação, DMAE e demais secretarias;
1.3 Retomar, de forma escalonada os serviços públicos pela gestão pública;
2.Valorização das Servidoras e Servidores:
2.1. Revogar a LC 851/2019 a qual fez regredir a carreira das municipárias e municipários;
2.2. Retomar e atualizar as concessões das progressões funcionais previstas em lei e não concedidas desde 2012;
2.3. Repor a inflação dos últimos 4 anos, recomposição salarial e ganho real;
2.4. Criar plano contra a repressão, a discriminação étnico – racial e opressão de qualquer tipo no serviço público;
2.5. Criar plano contra o assédio moral e sexual, prevendo severidade na punição à quem executa assedio aos servidores e servidoras;
2.6. Garantir formação e capacitação permanente aos servidores e servidoras de todas as áreas;
3.Qualificação das condições de trabalho:
3.1. Destinar recursos materiais e humanos que garantam ao servidor e servidora a saúde e estabilidade física e emocional;
3.2 Recuperar as estruturas físicas dos ambientes de trabalho;
3.3 Criar legislação que garanta escalas de plantões adequadas aos plantonistas dos serviços essenciais, os quais funcionam 24h por dia;
4.Contra a reforma administrativa do governo federal:
Defesa do Estado Republicano, assegurado pelo artigo 37 da CF/88 que expressa os conceitos de: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
4.1 Em defesa das políticas públicas de Estado que garantam o bem – estar social, ampliando e qualificando os direitos, a vivência da equidade, diminuindo as desigualdades e gerando crescimento econômico, desenvolvimento social e manutenção do meio ambiente nos diferentes territórios da cidade contra a política de redução do Estado;
5.Defesa do SUS público, universal, estatal e de qualidade.
6.Retomada, reconstituição das redes de atendimento da assistência social e fortalecimento do SUAS.
7.Contra a privatização do DMAE.
8. Em defesa da educação pública, universal, laica, gratuita, inclusiva, integral, plural, antirracista e de qualidade social.
9.Contra a intervenção no PREVIMPA, pela garantia de sua autonomia administrativa e financeira.
O SERVIÇO PÚBLICO SALVA VIDAS!
