Câmara discute prazos dos concursos públicos de Porto Alegre

A direção do Simpa participou da reunião da Comissão de Economia de Finanças, Orçamento do Mercosul (Cefor) da Câmara Municipal de Porto Alegre, realizada ontem (13/4). A pauta da agenda foi o pedido de suspensão do prazo de validade dos concursos públicos no âmbito municipal em função da pandemia, defendido pelo Movimento dos Concursados. O tema foi levado à Comissão em virtude dos prejuízos financeiros para o poder público e também para os aprovados, caso os concursos já realizados percam a validade.

O diretor geral do Simpa, Alexandre Dias Abreu, reforçou a necessidade das nomeações e destacou a importância do trabalho dos servidores concursados. “Estamos vendo o forte empenho dos trabalhadores em ajudar a população na questão da pandemia, mantendo todos os serviços em funcionamento. Alguns concursos já tiveram os seus prazos encerrados e isso é muito prejudicial”, afirmou. O Sindicato propõe que a legislação sobre os prazos dos concursos seja retroativa a data de início da vigência do Decreto Municipal nº 20.534 (31/03/2020), que colocou o município em situação de calamidade pública. Abreu também informou que há diversos setores da Prefeitura com necessidade de nomeações e utilizou como exemplo a situação na Guarda Municipal, que está com 639 cargos criados, mas apenas 396 deles preenchidos, e no Dmae, que possui 3.632 cargos, mas somente 1.295 estão ocupados.

Suspensão do prazo

Os candidatos aprovados defendem a suspensão do prazo de validade dos concursos, com a extensão dos prazos para ocupação das vagas. Conforme Gustavo Knetig, um dos aprovados do concurso público da Capital e representante do Movimento dos Concursados, a suspensão dos prazos gera economia para a Prefeitura. “Com isso, vamos impedir o custo da realização de novas seleções. Vários estados já suspenderam, através da criação de uma lei, e Porto Alegre precisa avançar nisso. Todos ganhariam, pois os aprovados continuam na expectativa de serem chamados e o governo não fará gastos desnecessários”, afirmou.

Economia

>> A suspensão da validade evita que o município fique sem cadastro reserva de profissionais já aprovados em concursos públicos municipais;

>> Desonera o município dos custos para a realização de novas provas e concursos;

>> Minimiza os prejuízos aos candidatos que conquistaram aprovação nos concursos municipais (lembrando que o estado de calamidade conteve o chamamento de aprovados).

Posicionamento do Executivo

Conforme o secretário municipal de Administração, André Barbosa, hoje o município está com 38 concursos homologados. Deste total, 14 deles terão prazos expirados em 2023 e outros 24 concursos serão prorrogados por mais dois anos. “A atual gestão tem a liberdade de fazer o provimento dessas vagas, pois tivemos aposentadorias e falecimentos. Já fizemos a nomeação de profissionais da área da Secretaria Municipal de Educação (Smed) e da Saúde, e ainda vamos fazer o chamamento de outros como da Procuradoria e de auditores de controle interno.

Segundo o secretário, só depois disso será viável enviar um projeto ao Legislativo. E disse ainda que, no momento em que se suspende o prazo de vigência do concurso, ficam proibidas as nomeações e as eventuais reposições. “Teríamos o prazo de concurso alterado. Uma lei municipal não pode alterar isso.”

Diálogo

Em contraposição ao argumento do representante da Prefeitura, foi destacado que o pedido de suspensão é exclusivamente para a contagem do tempo referente ao prazo de validade do concurso, sem impedimento das nomeações. Diversos estados estão adotando essa prática, inclusive o governo federal. Em relação ao argumento da restrição nas nomeações imposta pela Lei Complementar nº 173/2020, há veto do Presidente da República ao parágrafo que estendia a restrição aos estados e municípios, em respeito à autonomia dos poderes, garantida na Constituição Federal.

Diante do impasse, a vereadora Bruna Rodrigues sugeriu, juntamente com os demais vereadores, uma agenda da Comissão com o Executivo para discutir um projeto que tenha uma orientação de voto do governo favorável na Câmara. “E, se for preciso, os vereadores podem propor emendas ao projeto com alternativas que contemplem as duas partes, concursados e governo.”

Também participaram da reunião os vereadores Airto Ferronato (PSB), Mauro Zacher (PDT), Idenir Cecchim (MDB), Cláudio Janta (SD) e Djedah Lisboa, representando a Secretaria Municipal de Governança, além de outros candidatos aprovados em concursos públicos municipais.

Fonte: Portal CâmaraPOA www.camarapoa.rs.gov.br