Câmara derruba veto de Marchezan a projeto que estabelece testagem gratuita para a Covid-19

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou hoje, 10/08, por 24 votos a quatro, a rejeição total ao veto do Executivo ao Projeto de Lei do Legislativo 052/20, de autoria do vereador Odacir Oliboni (PT). O PLL estabelece a realização gratuita de testes diagnósticos da Covid-19 no município.

Conforme informou o site da Câmara, de acordo com a proposta do parlamentar, aprovada na Câmara em 04/05, “os testes deverão ser disponibilizados em quantidade suficiente para o atendimento da população nos seguintes termos: casos suspeitos identificados no âmbito da rede pública de saúde; pessoas com mais de 60 anos e que possuem doenças crônicas como cardiopatias, diabetes, respiratórias, entre outras; pessoas em situação de rua; famílias em situação de vulnerabilidade social cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal; servidores públicos municipais, estaduais e federais; profissionais das áreas da assistência social e educação; trabalhadores da saúde, transporte público coletivo e segurança pública; e trabalhadores de estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços, bem como de outras atividades como feiras e similares, autorizados a funcionar durante a pandemia”.

Emenda de autoria do vereador Roberto Robaina (PSol) incluiu neste rol os trabalhadores do transporte coletivo e individual – tais como taxistas e motoristas de aplicativos.

Na avaliação do Simpa, a derrubada do veto pela Câmara é mais um importante passo para garantir a testagem para casos suspeitos e populações mais vulneráveis e expostas, entre as quais estão os servidores. A testagem é uma das principais ferramentas para dimensionar a propagação da Covid-19 e estabelecer políticas de isolamento e de saúde pública adequadas.

O Simpa tem recebido relatos que indicam haver aumento no número de municipários contaminados pelo coronavírus e tem lutado e exigido da Prefeitura que a testagem esteja disponível ao menos aos servidores da área da saúde, que são os mais suscetíveis aos riscos de contaminação. O projeto, portanto, vai ao encontro do que o Sindicato tem defendido e possibilita melhorar as condições de enfrentamento do coronavírus na cidade.