Com 17 votos a favor, 10 contras e 9 ausências/abstenções/não voto, foi aprovado na tarde desta quarta-feira (11/12) o projeto de Lei da Mordaça. O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre – SIMPA esteve mais uma vez presente na sessão acompanhando o tema. A luta contra a aplicação da Lei seguirá na justiça.
O projeto apresentado em 2016 pelo vereador Valter Nagesltein, foi reapresentado pela vereadora Fernanda Barth e tramitou no transcorrer deste ano. Na sessão da segunda-feira (09/12), o projeto estava como primeiro da pauta e a votação chegou a ser aberta, tendo aprovado emenda do vereador Reginaldo Pujol, no entanto os vereadores retiraram o quórum para que ele não fosse votado. Hoje, o projeto foi novamente à voto, visto que ele estava impedindo o debate e votação dos demais pontos da pauta legislativa por estar em aberto. Com isso, os parlamentares aceitaram não retirar o quórum e votar.
A proposta é flagrantemente inconstitucional, cerceia a liberdade de cátedra, instaura a censura nos educadores e impede o livre debate dentro das salas de aulas. Por meio de emenda apresentada pelo vereador Reginaldo Pujol, a Câmara aprovou a retirada das escolas privadas de Porto Alegre de se enquadrarem na Lei, que passará a valer somente para as escolas públicas. Isso só deixa ainda mais nítida a intenção de atacar e perseguir educadores municipais.
Diante da inconstitucionalidade e com base na decisão do Supremo Tribunal Federal – STF em relação à Lei 7.800/2016 do Estado de Alagoas, que já foi utilizada em outros municípios, a assessoria jurídica do Simpa está analisando o projeto municipal aprovado e preparando para entrar judicialmente contra a efetivação da Lei. O processo só poderá ser iniciado a partir da sanção do prefeito Melo ou, em caso de ele não sancionar, pela futura presidente da Câmara em 2025, vereadora Nádia. Neste sentido, é importante destacar a fala de alguns parlamentares que reconheceram a inconstitucionalidade do projeto, mas alegaram que votariam favorável mesmo assim, porque já fizeram com outros projetos e qualquer coisa “a justiça que barre”.
VEJA COMO VOTOU CADA VEREADOR/A:
A favor do projeto:
CASSIÁ CARPES (Cidadania)
IDENIR CECCHIM (MDB)
LOURDES SPRENGER (MDB)
PROFESSOR VITORINO (MDB)
PSICÓLOGA TANISE SABINO (MDB)
RAMIRO ROSÁRIO (NOVO)
TIAGO ALBRECHT (NOVO)
COMANDANTE NÁDIA (PL)
FERNANDA BARTH (PL)
JESSÉ SANGALLI (PL)
HAMILTON SOSSMEIER (Podemos)
MÔNICA LEAL (PP)
CLÁUDIA ARAÚJO (PSD)
GILSON PADEIRO (PSDB)
ALVONI MEDINA (Republicanos)
JOSÉ FREITAS (Republicanos)
CLÁUDIO CONCEIÇÃO (UNIÃO)
Contra o projeto:
GIOVANI CULAU E COLETIVO (PCdoB)
VITÓRIA CABREIRA (PCdoB)
AIRTO FERRONATO (PSB)
KAREN SANTOS (PSOL)
PEDRO RUAS (PSOL)
PROF. ALEX FRAGA (PSOL)
ROBERTO ROBAINA (PSOL)
ADELI SELL (PT)
ALDACIR OLIBONI (PT)
JONAS REIS (PT)
Abstenções:
JOÃO BOSCO VAZ (PDT)
MARI PIMENTEL (Republicanos)
Não votou:
MAURO PINHEIRO (PP)
MOISÉS BARBOZA (PSDB)
Ausentes:
MÁRCIO BINS ELY (PDT)
GIOVANE BYL (Podemos)
MARCELO BERNARDI (PSDB)
ENGº COMASSETTO (PT)
CLAUDIO JANTA (Solidariedade)
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