A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, neste quarta-feira, 05/08, em sessão virtual, a abertura de processo de impeachment do prefeito Nelson Marchezan Jr. (PSDB). Ao todo, foram 31 votos favoráveis e apenas quatro contrários. A apuração terá como foco irregularidades no uso de mais de 3 milhões de reais da saúde para despesas com publicidade.
O pedido de impeachment, protocolado na Câmara no dia 31 de julho, aponta que Marchezan ordenou a retirada de R$ 3.122.779,40 do Fundo Municipal da Saúde para usar em propaganda, o que vai contra as regras estabelecidas em decreto para a aplicação dos recursos. A ação do prefeito pode ser caracterizada como crime de responsabilidade e infração político-administrativa.
Conforme noticiou o site da Câmara, na avaliação dos autores do pedido de afastamento do prefeito, o desvio de finalidade é “ainda mais grave em meio à pandemia global pela Covid-19 e à ameaça de bloqueio total da circulação e fechamento de todas as atividades em função do esgotamento da rede de saúde, uma vez que a verba poderia ser usada para compra de equipamentos permanentes como ventiladores pulmonares ou até mesmo de leitos na rede privada”.
Após a decisão, três vereadores — Hamilton Sossmeier (PTB), Alvoni Medina (REP) e Ramiro Rosário (PSDB) — foram eleitos para compor uma Comissão Processante, que terá 90 dias para apresentar relatório recomendando ou não o afastamento do prefeito. Em caso positivo, o impeachment será analisado pelo plenário e será necessário ao menos 24 votos para a cassação do mandato.
Para o Simpa, a aceitação do pedido é uma importante vitória do povo de Porto Alegre. Desde que assumiu a prefeitura, Marchezan tem atacado os serviços público e seus servidores, precarizando o atendimento e agindo com irresponsabilidade em vários momentos, atitudes que têm prejudicado a população, principalmente a mais vulnerável. Usar recursos da saúde para essa finalidade num momento tão grave para a saúde pública mostra o desrespeito do prefeito com seu próprio povo.
Não é a primeira vez que Marchezan usa indevidamente dinheiro público para publicidade. No final do ano passado, o Simpa ingressou com ação na Justiça pedindo a suspensão de propaganda irregular, que custou quase 35 milhões e foi veiculada inclusive fora do estado. Em julgamento realizado em junho, a Justiça negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo prefeito, mantendo assim a suspensão da campanha.
