Na sessão plenária da Câmara Municipal desta quarta-feira, 7 de novembro, foi aprovada, por 16 votos a nove, a redação final do projeto de lei 7/2018, que cria o PoaPrev, seguindo agora para sanção do prefeito. A aprovação foi possível graças a uma manobra da liderança do governo, que atropelou os procedimentos internos e colocou a matéria na ordem do dia.
Para ser votada em plenário, a redação final deve passar primeiramente pela CCJ e, segundo a base governista, a CCJ não teria cumprido o prazo de três sessões para apreciação da matéria. A Comissão, por sua vez, ainda não havia apreciado o texto por estar pendente de apreciação o requerimento de renovação de votação, apresentado pelo vereador Mauro Zacher (PDT) logo após a aprovação do PL, ocorrida no dia 6 de agosto.
Desde o começo da tramitação, o Simpa tem se posicionado contrariamente ao PL e buscado dialogar com a Câmara a fim de rejeitá-lo por entender que a proposta causa prejuízos à cidade e à categoria municipária. O próprio Conselho de Administração do Previmpa emitiu parecer contrário à criação do PoaPrev.
O PL 07 adota um plano de “contribuição definida com benefício indefinido” e não prevê cobertura previdenciária. Quando acaba o saldo do funcionário, ele não terá mais direito algum para resgate. E pior, se houver retirada maciça de recursos aplicados por parte dos investidores da fundação POAPrev, o fundo pode quebrar de uma hora para outra.
Além disso, o PoaPrev necessita de um gasto inicial de R$ 10 milhões para o seu funcionamento. Os municipários criticam a utilização de recursos públicos em uma medida desnecessária, ainda mais em um período que a prefeitura parcela o pagamento do salário do funcionalismo e o prefeito adota discurso de crise para sucatear os serviços públicos.
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