Cerca de 150 servidores trabalham no prédio da ex-Fasc na Ipiranga. Proposta é um “jabuti” e foi suspensa pela justiça nesta quarta
Por Thiago Müller – Matinal
ma emenda a um projeto de lei municipal, apresentada por Cláudia Araújo (PSD) e Idenir Cecchim (MDB), incluiu o prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) entre os imóveis passíveis de alienação na capital.
A justificativa dos autores indica que o prédio e outros quatro estariam ociosos, subutilizados e sem destinação pública definida. Ocorre que o edifício de cinco andares da avenida Ipiranga nº 301 é o endereço da SMAS, onde trabalham ao menos 150 servidores.
A emenda de Araújo e Cecchim é um “jabuti” (dispositivo estranho ao teor da proposta). O Projeto de Lei Complementar (PLCE) 002/2026 propõe mudanças em outra lei complementar que, por sua vez, versa sobre o Programa de Gestão de Patrimônio da cidade. Mas este programa abarca permissão, concessão e autorização do uso de bens públicos, mas não alienação de imóveis.
“A coordenação de proteção social básica, a coordenação de média complexidade, de alta complexidade, tudo funciona ali”, explica o assistente social Iago Cunha, diretor do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa).
O projeto estava na pauta para ser votado nesta quarta-feira (17), mas uma decisão judicial suspendeu a votação da emenda, após um pedido protocolado pelos vereadores Karen Santos (PSOL) e Paulo Brack (PSOL). Pela decisão, a proposta de Araújo e Cecchim não pode tramitar como emenda, mas deve ser um projeto de lei autônomo.
Procurada, a vereadora Cláudia Araújo (PSD) explicou que o imóvel tem riscos estruturais e que a ideia da venda é “para construir nova sede para a SMAS”. Questionada acerca do motivo da opção pela venda do imóvel em vez da reforma, defendida pelo Simpa, considerado o custo de ambas opções, Araújo não retornou até o fechamento desta reportagem.
Dois laudos, de 2021 e 2025, nos quais a Matinal obteve acesso, citam que, apesar de problemas estruturais existirem, eles não comprometem a segurança estrutural da edificação.
A oposição tentou que o governo recuasse da ideia de venda, mas não houve acordo. “As justificativas descritas pelos autores não se traduzem na realidade”, disse a vereadora Juliana de Souza (PT).
A prefeitura já tem planos de transferência da sede da SMAS. Um e-mail obtido pela Matinal revela que a prefeitura irá alugar um prédio inteiro, por um custo mensal de R$ 91,9 mil, para transferir os 15o servidores da assistência social. O e-mail é um reconhecimento indireto da prefeitura de que o prédio não é ocioso.
Conforme as mensagens, Eduardo Siegle de Souza, que exerce cargo comissionado (CC), negocia a locação do prédio na rua Miguel Couto, 310, próximo ao estádio Beira-Rio. A mudança de local da sede da secretaria foi negociada em 14 de maio, antes mesmo da nova proposta ser aprovada. No valor de R$ 91,9 mil está incluso R$ 11,9 mil de IPTU todo mês. Há também o custo de R$ 29 mil de seguro predial contra incêndios.
O Simpa enviou um requerimento na noite da terça-feira (16) ao Ministério Público do Trabalho (MPT) pedindo uma audiência de mediação entre o município e a SMAS para uma solução consensual centrada na recuperação e reforma do próprio edifício. Também pede explicações sobre a necessidade de garantir a continuidade de obras antigas paralisadas.
Segundo o sindicato, custo para reforma seria de R$ 4,8 milhões, pouco mais de quatro anos do aluguel negociado pela prefeitura para a transferência da sede.
O requerimento integra um inquérito civil do MPT que apura as obras paralisadas na SMAS. Segundo um trecho da denúncia, o prédio tem pilares expostos e enferrujados, e elevadores que apresentam problemas recorrentes.
O sindicato também pede que o MPT esclareça e faça constar nos autos a necessidade ou não de desocupação do prédio, bem como da alienação do imóvel.
O Simpa acredita que o verdadeiro motivo para a venda é o local estratégico do prédio. A sede da SMAS está entre os lotes incluídos na revitalização da avenida Ipiranga. Chamada de “Regenera Dilúvio”, o programa é uma operação consorciada que fará obras em diversos lotes ao longo do percurso.
A secretaria está na chamada “Área de Transformação Induzida 1”, o início do trecho a ser reformado, e consta entre os “empreendimentos em lotes transformáveis” – ou seja, que podem se converter em potencial construtivo.
Os mapas demonstrativos do consórcio, apresentado pela prefeitura, revelam que a quadra onde se encontra o prédio também será revitalizada, com a construção de uma praça, embora ainda não esteja claro qual será o uso do prédio em si.
A ideia da proposta é valorizar a Ipiranga. Os cenários projetados após a revitalização projetam a atração de 40 mil até 73 mil novos habitantes à região, e uma arrecadação entre R$ 560 milhões e R$ 1,27 bilhões de receitas em áreas adensáveis.
Publicado em: 18 junho 2026 – @matinal jornalismo
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