As trabalhadoras e trabalhadores da Fundação de Assistência Social (FASC) realizaram, hoje (10/4), um “Dia de Luta dos Trabalhadores e Usuários da FASC!”, com aula pública e manifestações culturais, no Paço Municipal. A categoria repudia a intenção do prefeito Nelson Marchezan Júnior de extinguir a fundação e declara: a FASC não está à venda!
Para o Simpa, mais uma vez, o prefeito está “fora da lei”. A política pública de Assistência Social está prevista na Constituição Federal/88 e regulamentada pela Lei do SUAS (Sistema Único de Assistência Social). A FASC é, em Porto Alegre, o órgão gestor e executor dessa política e não pode, simplesmente, ser colocada à venda. É um direito do cidadão e dever do estado oferecer assistência gratuita, universal e sem visar lucro.
Falaram na aula aberta as municipárias, representantes do Conselho Municipal de Assistência Social, do Conselho Regional de Serviço Social e da Frente Parlamentar em Defesa da FASC, usuários e membros do Movimento Nacional da População de Rua do Rio Grande do Sul (Mnpr/RS). Desde 29 de março, a população de rua ocupou um terreno abandonado pela Prefeitura, na Av. Loureiro da Silva, e montou a Aldeia Zumbi dos Palmares, onde reivindicam os serviços da assistência social e a construção de moradia fixa e coletiva.
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