AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NA CÂMARA ACONTECEM POR DEMANDA DO SIMPA

Na última quinta-feira (27/3), a Câmara Municipal de Porto Alegre realizou audiências públicas para discutir três projetos importantes apresentados pelo Executivo: a criação de novos CCs e FGs na prefeitura, a compra de vagas na Educação Infantil e a implementação do Programa Alfabetiza+POA.

As audiências só foram realizadas em função da pressão por parte do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa). Apesar de ser considerada uma vitória em relação a posição do governo Melo que era contrário ao debate, o Simpa criticou a concentração das audiências em um único dia e sendo elas todas online.

CRIAÇÃO DE NOVOS CCs e FGs
Durante o debate sobre a criação de novos Cargos em Comissão (CCs) e Funções Gratificadas (FGs), o Simpa questionou a necessidade dessas novas despesas. Segundo o sindicato, a gestão municipal já conta com servidores qualificados nas áreas de planejamento e finanças que poderiam assumir tais funções, evitando custos adicionais. Outra crítica foi direcionada à contradição do governo ao justificar a falta de recursos para a reposição salarial, enquanto cria novos cargos e aprova financiamentos para obras, como os relacionados ao Banco Mundial. Para o Simpa, é evidente a contradição da gestão Melo que alega não dispor de recursos financeiros, mas tem capacidade para contrair créditos, demonstrando falta de transparência e de vontade política em atender a demanda da categoria.

PROGRAMA ALFABETIZA+POA
O Programa Alfabetiza+POA foi alvo de fortes críticas, especialmente em relação à escolha de um parceiro privado para sua implementação. A metodologia adotada, que inclui o uso de cartilhas e um modelo de avaliação dos professores, também foi questionada. Há preocupações sobre a falta de reconhecimento da capacidade dos servidores/as em executar esse programa. Ao mesmo tempo que o monitoramento do trabalho é baseado em metas que definirão a manutenção de um auxílio-financeiro que não será incorporado ao salário e pode ser retirado a qualquer momento. A escolha do Instituto Raiar como parceiro do Programa Alfabetiza+POA também foi questionada, com críticas sobre a falta de diálogo, transparência e a exclusão de universidades e outras instituições públicas do processo.

COMPRA DE VAGAS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL
Outro ponto polêmico foi o Projeto de Lei para a compra de vagas para a educação infantil na rede privada de ensino. O sindicato questionou se o projeto foi devidamente debatido pelo Conselho Municipal de Educação e manifestou preocupação com a forma como será garantido o atendimento das crianças de famílias da periferia e de alunos com deficiência. Além disso, a fiscalização do uso de recursos públicos para a compra dessas vagas também foi levantada com preocupação.

CRÍTICAS À POLÍTICA DE EDUCAÇÃO
A discussão nas duas audiências que envolveram o tema da educação gerou diversas críticas às política da SMED e à forma como estão sendo implementados programas e projetos. O Simpa defendeu a criação de escolas de educação infantil e a realização de concursos públicos, e criticou a falta de diálogo com os professores e a comunidade escolar. Críticas gerais também foram direcionadas à desestruturação de programas educacionais já existentes e à falta de um diálogo real com a sociedade na formulação de políticas públicas. Os debatedores destacaram a necessidade de um planejamento mais inclusivo, que considere as reais necessidades da rede municipal de ensino. As discussões destacaram problemas estruturais na gestão municipal, especialmente na educação e na administração de recursos.

O Simpa seguirá acompanhando e pressionando o governo para garantir transparência e efetiva participação da categoria municipária e da própria população nas decisões que afetam a cidade.

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