A categoria municipária está em luta contra o Projeto de Lei Complementar do Executivo 02/2019, encaminhado pelo prefeito Marchezan à Câmara de Vereadores. Esse projeto acaba com a carreira dos servidores públicos que prestam os serviços à população. Com muita luta, conquistamos a realização de uma Audiência Pública, no próximo dia 21/03, às 19h, em local ainda a confirmar.
Mobilizamos toda a cidade para que venha na Audiência Pública discutir conosco, em defesa da cidade e do serviço público. Vem lutar com a gente!
Audiência
O PLCE 02 foi encaminhado pelo prefeito, em regime de urgência, sem nenhum processo de discussão com o Simpa e os municipários. O recurso possível foi pedir à Mesa Diretora a realização de audiência pública, solicitação acatada pela presidente Mônica Leal.
O que representa o PLCE 02
O Projeto de Lei Complementar (PLCE 002/2019) é uma nova versão do PL 08/18, derrotado no ano passado depois de muita luta dos municipários e que pretendia acabar com a carreira dos servidores. A nova versão do projeto extingue a progressividade do percentual dos regimes; altera os avanços de 5% a cada três anos para 3% a cada cinco anos; extingue o adicional por tempo de serviço e altera as Funções Gratificadas (FGs). Além disso, o projeto prevê que os reajustes incidirão sobre o valor do salário básico, e não sobre os adicionais, o que achata ainda mais os vencimentos de servidoras e servidores do Município, que já não recebem a reposição da inflação há dois anos.
Leia também: Presidência da Câmara restringe participação na Audiência Pública
