AUDIÊNCIA PÚBLICA EXPÕE CONTRADIÇÕES DAS CONTAS PÚBLICAS E REFORÇA DENÚNCIAS DE DESMONTE EM PORTO ALEGRE

A Audiência Pública sobre as Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2025, realizada na manhã de terça-feira (30/9) na Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) da Câmara Municipal, evidenciou contradições nas contas municipais e reforçou as denúncias de desmonte dos serviços públicos em Porto Alegre. O diretor do Simpa, Assis Olegário, participou do encontro e questionou a destinação dos recursos da prefeitura.

Segundo a secretária da Fazenda, Ana Pellini, o gasto com pessoal caiu para 37,6% da receita corrente líquida, dando continuidade à redução iniciada ainda no primeiro governo Melo, quando estava em 42%. Apesar de estar bem abaixo do limite prudencial de 51,3% previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, essa queda não representa eficiência, mas sim precarização: diminuição do quadro de servidores, ausência de concursos e aumento da dependência de terceirizações e contratos com organizações privadas — exatamente o que o Simpa vem denunciando.

Embora o governo alegue estar investindo em obras, especialmente em escolas, os dados mostram que os gastos com infraestrutura recuaram 0,5%, revelando que a prioridade não está na melhoria dos serviços públicos. Na educação, o investimento está abaixo do mínimo constitucional de 25%, alcançando apenas 20,69%.

Enquanto alega dificuldade na arrecadação própria, em razão ainda da enchente de 2024, o relatório demonstra que não é exatamente essa a situação. O Imposto Sobre Serviços (ISS) cresceu 4,6% e o Imposto sobre Bens Imóveis (IBI) também apresentou aumento, indicando uma dinâmica econômica positiva na cidade. Em contrapartida, o IPTU registrou queda de 6,9%. A explicação da prefeitura é a isenção concedida após a enchente, mas essa justificativa não resolve a ausência de atualização da planta de valores — medida necessária para garantir que grandes empreendimentos paguem de forma justa.

Já o Imposto de Renda retido na fonte caiu em razão da redução do quadro de servidores, consequência da opção política do governo por terceirizações e parcerias. A própria secretária da Fazenda admitiu que a maioria dos municipários recebe até R$ 5 mil e demonstrou preocupação com a possibilidade de queda ainda maior dessa arrecadação caso avance no Congresso a isenção do IR para salários até esse valor. A declaração reforça o que o Simpa denuncia há anos: os baixos salários da categoria, que acumulam perdas de 35% sem reposição inflacionária.

Diante desse cenário, permanece a pergunta: se não é em obras nem em pessoal, para onde está indo o dinheiro público? A resposta aparece no próprio relatório: os recursos estão sendo direcionados para terceirizações, Parcerias Público-Privadas (PPPs) e contratos com organizações privadas, muitas vezes sem a devida transparência ou fiscalização. O diretor Assis questionou essa lógica orçamentária, mas não obteve respostas. O Simpa já protocolou ação no Ministério Público de Contas (MPC) denunciando a prática, que configura um verdadeiro “balcão de negócios” em detrimento dos serviços essenciais.

A audiência deixou explícito que a gestão do prefeito Melo destina recursos a empresas e organizações privadas em vez de priorizar servidores e população, reforçando a necessidade de fiscalização e mobilização para barrar o avanço do desmonte dos serviços públicos em Porto Alegre.