Por iniciativa do Simpa, a Câmara Municipal de Porto Alegre realizou, na noite desta segunda-feira, 25/11, uma ampla e representativa audiência pública para debater o PL 20/19, do Executivo, que muda as regras para a eleição de diretores.
Apesar da relevância do tema para o futuro da educação e mesmo sendo de amplo conhecimento dos parlamentares, há quase um mês, que a audiência se realizaria neste 25/11, a base de apoio de Marchezan manteve a tramitação da matéria, de maneira que o PL compôs a pauta da sessão plenária deste mesmo dia. A matéria acabou não entrando em votação, mas, segue na pauta da próxima sessão.
A audiência teve a presença de professores e funcionários das escolas, estudantes, familiares, representantes dos movimentos sociais, vereadores e deputados que convergiram ao criticar o projeto sob vários aspectos, em especial no que diz respeito ao fim da paridade no peso dos votos entre professores/funcionários e familiares/estudantes e a possível responsabilização do diretor quanto ao desempenho dos alunos no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). A defesa do PL coube a vereadores da base e ao secretário de Educação, Adriano Naves de Bitto.
Em defesa da gestão democrática
O diretor geral do Simpa, Jonas Tarcísio Reis, defendeu a gestão democrática garantida pela lei vigente (7365/93). “A população paga impostos e merece serviços públicos de qualidade. E se hoje ela ainda tem isso não é graças ao governo, mas aos educadores e educadoras, dos funcionários e funcionárias que, com muita garra, têm mantido a qualidade do ensino apesar do desmonte promovido pelo governo de Nelson Marchezan”, disse ele.
Jonas citou o déficit de vagas na educação infantil, os cortes na EJA e a falta de professores como exemplos do sucateamento da educação na atual administração. “E o governo acha que a grande solução é mudar a lei de gestão democrática“, acrescentou.
A professora Rosele de Souza, representante do Fórum de Diretores, pediu que os vereadores intercedam junto ao governo para barrar o projeto. “Não se trata de briga política, mas da vida de nossas comunidades”, justificou. E completou: “estamos diante de uma gestão que acredita que um diretor sozinho pode aumentar o índice do Ideb, mas que não se sente responsável pelo desmonte dos laboratórios de aprendizagem, fundamentais para os alunos. Esta proposta talvez nem constitucional seja porque impõe ao diretor sua destituição, mas não impõe à secretaria, sua mantenedora, garantir meios de alcançar tal meta”.
Pelo Conselho Municipal de Educação, Glauco Dias destacou que o item que possibilita o afastamento do diretor conforme o desempenho no Ideb é um dos mais prejudiciais do PL: “Imagina se algo semelhante a esse tipo de medida, de avaliação anual com possibilidade de destituição, fosse aplicado ao prefeito, aos secretários e aos senhores vereadores?”, questionou, reafirmando que a política educacional que se reflete no Ideb é principalmente responsabilidade do gestor.
Familiares e estudantes pela educação
Falando em nome do movimento Mães e Pais pela Democracia, Aline Kerber classificou o PL 20/10 como “extremamente nocivo para as estruturas administrativas e para os processos democráticos nas escolas”. Ela ainda destacou que o PL é um “Escola Sem Partido 2.0”. “Estamos ao lado das escolas, dos professores, dos diretores. Queremos pluralidade de ideias nas escolas e não vamos aceitar retrocessos. Gestão democrática se faz com diagnóstico e conversando com cada escola e isso não foi feito; portanto, este projeto é ilegítimo e não deve ser aprovado”.
Thaís Jorge, vice-presidenta da UEE-RS, enfatizou que “a gestão democrática é uma conquista histórica da luta dos estudantes, professores e trabalhadores da rede municipal de ensino. A lei em vigor não tem nenhum problema e não há razão para substituí-la“. Ela também pontuou que “é um absurdo querer que diretores aumentem índice do Ideb, sendo que esta é uma responsabilidade de gestão. O que precisamos é de investimentos na educação “.
Também participaram da audiência os diretores do Simpa, João Ezequiel e Silvana Conti; Maria José da Silva, da Atempa; Vitória Cabreira, presidenta da Umespa; Angela Comunal, representante da Uampa; Russel da Rosa, da Frente Escola Sem Mordaça; Volnei Picolotto, do Movimento em Defesa da Educação; a deputada estadual Sofia Cavedon (PT); os vereadores Alex Fraga (PSol), que presidiu a audiência, e Karen Santos (PSol); os vereadores do PT, Marcelo Sgarbossa, Adeli Sell e Engenheiro Comassetto. Pela base governista, estiveram presentes os vereadores Valter Nagelstein (MDB) e Cássio Trogildo (PTB).
Assista na íntegra a fala do Diretor-Geral do Simpa:
