Atribuições dos Agentes (ACSs e ACEs) foi um dos temas abordados no GT formado pelo Simpa, Cores Saúde e SMS

A reunião do Grupo de Trabalho (GT) tripartite, formada pelo Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), Cores Saúde e Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realizada na manhã desta sexta-feira (14/7), foi considerada muito positiva pelos seus integrantes. Além da evolução das questões relacionadas à Normativa 08, que regula as atribuições dos Agentes (ACSs e ACEs), o encontro permitiu também um aprofundamento sobre a relação com as empresas terceirizadas. As discussões foram estabelecidas a partir do que preconiza a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), que rege o serviço dentro do SUS e que estrutura o trabalho da saúde da família.

O GT conseguiu examinar com mais rigor as questões da utilização da mão-de-obra dos Agentes (ACSs e ACEs), que podem utilizar até metade da sua carga horária de trabalho em tarefas administrativas não correlatas às atividades laborais. As discussões sobre as atribuições destes profissionais ficaram bem definidas. Portanto, não cabe aos Agentes a execução dos serviços de recepção, portaria, entre outros. Estas tarefas são de responsabilidade das empresas terceirizadas. A utilização dos Agentes para estas tarefas é considerada ilegal, configurando desvio de função e de atribuições dos mesmos. Outro tema que avançou, a partir da formação do GT, diz respeito ao vale-transporte adicional, para que os ACEs e ACSs possam se deslocar dentro do seu território de trabalho.

O SIMPA acordou com as representantes da gestão que casos pontuais que possam ultrapassar limites entre tercerizados e agentes serão levados ao conhecimento da Secretaria Municipal de Saúde, para a rápida intervenção. O objetivo é resolver com celeridade para que prevenir conflitos que possam gerar desgastes na relação entre os funcionários públicos e os tercerizados. Em função da evolução dos temas que estão sendo debatidos no GT, a próxima reunião será realizada em agosto.