O Paço Municipal foi tomado por cinco mil trabalhadores, na tarde dessa terça-feira (01/08), para dizer não a destruição do serviço público de Porto Alegre. A mobilização foi convocada pelo SIMPA, junto com o Fórum Sindical dos Municipários, e reuniu lideranças do Cpers, centrais sindicais, vereadores, deputados, representantes da categoria, associações, movimentos sociais, grupo de pais e mães da educação municipária, concursados não nomeados do município e DCE da UFRGS. Todos pediam “Fora Marchezan” e mostraram disposição de enfrentamento.
O governo Marchezan Júnior está fora da lei, negando direitos históricos conquistados pelos servidores com muita luta. Semana passada, enviou à Câmara de Vereadores um pacote de projetos do Executivo que tratam de alterações no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, principalmente o PLC 11/17 e os Projetos de Emenda à Lei Orgânica 07 e 08/17.
Entre as propostas, está a instituição do parcelamento dos salários e do 13º, a extinção da Licença Prêmio Assiduidade, a limitação do Regime Especial de Trabalho a um ano (sem vantagens) e a mudança do triênio para quinquênio (passando o percentual para 3%). Os projetos representam cortes drásticos na remuneração dos municipários, que ainda nem tiveram a reposição da inflação do período (4,08% – IPCA), que poderia chegar a mais de 50% da remuneração.
Marchezan Júnior intensifica medidas que precarizam o serviço público na Capital sem apontar políticas que beneficiem a população da cidade. Também emitiu o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 010/17, que pretende privatizar o saneamento e infraestrutura da cidade e quer acabar com o meio passe no transporte público e a Educação de Jovens e Adultos (EJA).
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