Atenção Servidores(as) Municipais da Enfermagem – Informe sobre o Piso da Enfermagem

Informe sobre o Piso da Enfermagem, repasses/retroativos, servidores da enfermagem FASC, servidores aposentados e negociações com o governo municipal

REPASSES/RETROATIVOS DA UNIÃO
Na última quarta-feira (24), o Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria GM/MS nº 3.113. Além do detalhamento dos valores de repasse do piso aos estados e municípios referentes à parcela do mês de Janeiro de 2024, o MS enfatiza que os acertos de contas devido aos repasses, relativos às parcelas de 2023, serão efetuados nos repasses subsequentes quando forem definidas as implicações do julgamento do STF sobre os Embargos de Declaração Opostos à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.222, conforme orientações da Advocacia Geral da União (AGU). Ou seja, a AGU vai orientar o MS sobre como serão aplicados os repasses a partir da última decisão do STF, incluindo os valores que ainda não foram repassados aos estados e municípios, como por exemplo, os retroativos de 2023.

Importante frisar que os servidores municipais de Porto Alegre não receberam até o momento os retroativos referente à 2023 porque o governo Melo só aceitou retirar da contabilização do piso as vantagens/gratificações (GIQ-AS, GIQ-GS, GRAT HPS e CRUS) após muita pressão das entidades (SIMPA, ASHPS, ASSERPV  e Cores Saúde), quando da publicação do Decreto Municipal n°22.257 em Outubro de 2023. A morosidade e o descaso do governo Melo em corrigir a caracterização das vantagens/gratificações foi fator determinante ao atraso dos repasses corretos da União, causando prejuízo real aos servidores e, mesmo com a edição do referido decreto, ainda deixou de fora Enfermeiros (40 e 30h) e Auxiliares de Enfermagem (40h), pois não excluiu da contabilização do piso as vantagens/gratificações (RTI, RDE e GIT), sobre as quais ainda estamos na luta por sua retirada.

SERVIDORES DA ENFERMAGEM FASC
No caso destes colegas, a pedido das entidades, o governo municipal enviou requerimento ao Ministério da Saúde para sua inclusão no pagamento do complemento do piso, o qual não foi validado ainda pelo Ministério da Saúde. Situação a qual levaremos novamente à próxima reunião com o governo municipal.

APOSENTADOS DA ENFERMAGEM
No caso dos colegas da enfermagem aposentados(as), também a pedido das entidades, o governo municipal enviou requerimento pela sua inclusão no pagamento do complemento do piso, porém o mesmo não foi validado ainda pelo Ministério da Saúde. A situação dos aposentados(as) também levaremos novamente à próxima reunião com o governo municipal.

NEGOCIAÇÃO COM O GOVERNO MUNICIPAL
Está marcada nova data de reunião com as entidades (SIMPA, ASHPS, ASSERPV e Cores Saúde) e o governo municipal para o dia 07/02 às 10:30, na qual trataremos especificamente sobre o piso da enfermagem aos servidores municipais, dando ênfase à solução do pagamento dos retroativos, a retirada das vantagens/gratificações da contabilização do piso, bem como do retorno da União à inclusão dos colegas da FASC e dos aposentados. É importante que a categoria da enfermagem municipal acompanhe presencialmente todas as atividades referentes ao piso, pois só na luta se conquista. Juntos Somos Fortes!