Ocupação Aldeia Zumbi. Por Guilherme Santos/Sul21
No dia 24 de julho, a desocupação da Aldeia Zumbi dos Palmares, na Avenida Loureiro da Silva, onde viviam cerca de 20 pessoas, foi mais um fato a evidenciar a falta de políticas públicas adequadas de assistência social e de moradia por parte gestão Marchezan. O prefeito preferiu retirá-los de um terreno ocioso, que não cumpre sua função social – porém valorizado, em frente à Orla do Guaíba –, a responder às necessidades de moradia dos seus ocupantes.
A crise pela qual o país passa, o desemprego e o aumento do custo de vida fazem crescer o número de pessoas em situação de vulnerabilidade social pelo Brasil e também em Porto Alegre. Pesquisa realizada pela UFRGS em 2016 mostrou que de 2008 até aquele ano, houve crescimento de 75% no número de pessoas em situação de rua, saindo de pouco mais de 1.200 para 2.115. Hoje, a prefeitura estima que esta população gire em torno de 4 mil pessoas.
Por outro lado, estimativas do Centro de Desenvolvimento Econômico Social de 2016 indicam haver na capital gaúcha um déficit habitacional de 75 mil unidades; ao mesmo tempo, censo do IBGE aponta a existência de 40 mil imóveis abandonados, que poderiam ser usados para responder ao direito básico à moradia, negado a tantas pessoas.
Desmonte da Fasc
Este cenário se torna ainda mais desalentador se considerada a situação da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc). Hoje, existem 820 cargos vagos na instituição e 600 aprovados em concurso desde 2016; destes, 76 deveriam ter sido nomeados em 2016 e outros 115 em 2017, sem contar os chamamentos decorrentes de aposentadoria. Informações da própria Fasc dão conta de que a partir de janeiro de 2017, a entidade já disporia de recursos para as nomeações. Porém, isso não foi efetivado, levando ao estrangulamento de recursos humanos.
A falta de servidores se reflete diretamente na precarização dos Cras, Creas, abrigos, albergues e casas de acolhimento, na falta de atendimento à população em situação de rua e na sobrecarga dos atuais servidores. Outra questão resultante desse quadro é que a Brigada Militar e a Guarda Municipal, quando realizam operações e abordagens envolvendo essa população, não são acompanhadas por assistentes sociais, o que tem facilitado a prática de maus tratos e tortura. O caso da desocupação da Aldeia Zumbi dos Palmares, aliás, ilustra bem esta situação: não houve acompanhamento de servidores da Fasc durante a ação.
A falta de servidores é um dos muitos indícios a demonstrar a destruição da Fasc, que anda a passos largos desde o início do governo Marchezan. Para começar, na primeira reunião com a direção recém-nomeada, a ex-secretária da pasta de Assistência Social apontou os trabalhadores como inimigos da gestão, bem ao gosto das falas do prefeito. Depois, veio a tentativa do governo de acabar com a autonomia político-financeira da Fundação, por meio de dispositivo legal que foi rejeitado pela Câmara de Vereadores; até hoje, no entanto, esta questão não foi regulamentada.
Além disso, em diversos momentos, a prefeitura deixou de repassar recursos para as terceirizadas – incluindo o pagamento de cozinheiros, vigilantes, luz, internet e telefone – e colocou, na direção técnica da Fundação, um profissional que não é “cargo de provimento efetivo” como exige a legislação vigente, fato que já está em juízo, ainda sem decisão final, podendo resultar no afastamento do mesmo.
Em meio a tudo isso, começaram as represálias aos trabalhadores, com afastamentos aleatórios de seus postos, cortes de RDE, RDI, FGs etc. Soma-se, ainda, o fato de Marchezan já ter cogitado privatizar a Fasc, como se a assistência social fosse um negócio, como se a garantia dos direitos fundamentais e da dignidade humana devesse gerar lucro ao poder público.
A Fasc, vetor fundamental do Sistema Único de Assistência Social (Suas), não vem conseguindo cumprir com suas funções por falta de uma gestão voltada para sua valorização, restando aos trabalhadores defender os usuários da política de assistência social, mesmo em condições precárias e contra a orientação da direção e do governo Marchezan.
O Simpa tem se colocado, com veemência, em defesa da Fasc como patrimônio público fundamental para o desenvolvimento humano e social da cidade, dos direitos dos trabalhadores e dos moradores em situação de rua, que merecem ser respeitados como todos os demais cidadãos.
