No próximo dia 18 de agosto, Dia Nacional de Luta Contra a Reforma Administrativa, a categoria municipária de Porto Alegre estará nas ruas para denunciar à população a completa destruição dos serviços públicos proposta pelo governo Bolsonaro com a PEC 32 (Proposta de Emenda Constitucional). Em Assembleia Geral on-line, realizada pelo Simpa na noite dessa sexta-feira (13/8), foi aprovada a realização de Atos Públicos em frente ao Hospital de Pronto Socorro (HPS), às 11 horas do dia 18, e no Largo Glênio Peres, às 18 horas.
As deliberações das municipárias e municipários, trazidas pelos setores de trabalho na última reunião do Cores Simpa foram referendadas e serão utilizadas na mobilização do Dia Nacional de Lutas Contra a Reforma Administrativa, com a panfleteação de material informativo que alerta e convoca a população a lutar em defesa dos serviços públicos brasileiros. Também serão criados instrumentos para pressionar deputados federais e senadores, além da denúncia pública dos políticos que retiram direitos e massacram as brasileiras e brasileiros.
ATENÇÃO PARA A AGENDA DE LUTA DO DIA 18 DE AGOSTO:
11h – Ato Público, em frente ao HPS
18h – Ato Público, no Largo Glênio Peres
DECRETO DA MORDAÇA
Outra deliberação Assembleia foi a não assinatura do termo de ciência e adesão ao Decreto Municipal 21.071/2021, que institui o Código de Ética, de Conduta e de Integridade dos Agentes Públicos e da Alta Administração do Município de Porto Alegre, que está sendo cobrada pelo prefeito, Sebastião Melo. Melo quer intimidar e silenciar a categoria municipária frente à retirada de direitos, além de criar instrumento de assédio moral. Também foram definidas propostas de denúncia e enfrentamento a mais este ataque.
DIEESE ALERTA, A PEC 32 TRARÁ PREJUÍZOS!
A economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Anelise Manganelli, participou na abertura da assembleia apresentando estudo sobre os impactos da PEC32. Entre os graves prejuízos para os servidores, a técnica do Dieese destacou que a Reforma Administrativa:
>> Em primeiro ponto, foi destacado que a PEC 32 não tem embasamento técnico apresentado pelo governo federal que comprove economia, nem benefícios para sociedade;
>> É um cheque em branco para futuras alterações de legislações que incidem sobre o funcionalismo, que poderão ser realizadas com projetos simples, sem a necessidade de quórum qualificado de votação pelo Congresso Nacional.
>> Cria uma situação caótica nos Regimes de Próprios de Previdência, que não terão mais contingente de contribuintes para manter as previsões de pagamento de aposentadorias, colocando em risco a paridade e incidindo para novos aumentos de alíquotas de contribuição.
>> Os altos salários não estão incluídos na Reforma Administrativa. Magistrados, procuradores, parlamentares e militares foram poupados das medidas da PEC 32. Os setores mais atingidos são a saúde e educação, que juntas somam 39,8% do contingente de servidores públicos no Brasil. 53,1% dos servidores atingidos pela Reforma Administrativa recebem até 04 salários mínimos.
>> Veta direitos como o pagamento de adicionais, efeitos de reajustes e evolução da carreira por tempo de serviço público, como anuênios e triênios.
>> Permite a redução de jornada com redução de salário.
>> Cria novos vínculos de contratação na administração pública e acaba com a estabilidade.
>> Impacta de forma negativa na economia dos territórios brasileiros, gerando um contingente de trabalhadores precarizados no serviço público, reduzindo a renda e trazendo consequências no setor de bens e serviços. Conforme levantamento de 2019, o Brasil possui 10,3 milhões de servidores (União, DF, estados e municípios). Deste total, mais de 8,5 milhões estão vinculados aos estados e municípios, sendo que 5,6 milhões são servidores municipais.
>> Incide sobre o emprego, a renda e as políticas públicas. Hoje, o Brasil tem 14,8 milhões de desempregados e a Reforma Administrativa vai piorar.
>> Cria mecanismos para o retorno ao cabide de empregos e indicações de políticos.
>> Sem a estabilidade quem vai querer trabalhar no serviço público? Toda a empresa que deseja melhorar a qualidade do serviço investe na estabilidade do trabalhador, criando mecanismos para evitar a rotatividade.
Leia também: Categoria delibera pela “não assinatura” do termo de adesão ao Decreto de Melo, que institui mordaça
VEJA O ESTUDO DO DIEESE
Reforma Administrativa ALRS Dieese 13082021
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