O discurso de posse do prefeito Sebastião Melo, acompanhado da vice Betina Worm, na tarde do dia primeiro de janeiro de 2025, chocou Porto Alegre, o Rio Grande do Sul e o Brasil. Em uma tentativa desajeitada de circunstância injustificável, Melo afirmou que defender a ditadura (Cívico/Militar: 1964 – 1985) seria um exercício de “liberdade de expressão”, desnudando sua visão distorcida da democracia e do Estado de Direito.
Tal declaração é, por si só, um ataque à essência da democracia. No entanto, é na prática de sua gestão que a verdadeira ameaça se concretiza: um projeto político ultraliberal, herdado do seu antecessor Marchezan Júnior, que visa privatizar serviços essenciais, como o abastecimento de água e o tratamento de esgotos, comprometendo direitos básicos e a justiça social da parcela mais empobrecida da população de Porto Alegre.
As ausências de políticas públicas no primeiro mandato do prefeito Sebastião Melo, sua abordagem de “parceirização” e “terceirização” que é, na verdade, um disfarce para uma “privatização” desenfreada do saneamento básico, beneficiará empresas privadas enquanto condenará os mais vulneráveis ao abandono e à exclusão. No caso do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE), a estratégia de precarização deliberada é evidente, segue a cartilha neoliberal de enfraquecer a estrutura pública, ladrilhando o caminho para entregar a gestão do saneamento básico ao parceiro privado, sob o pretexto de ineficiência estatal.
A história recente demonstra os desastres dessa escolha. Cidades que privatizaram seus serviços de saneamento, água especialmente, enfrentaram tarifas exorbitantes, acesso desigual e flexibilidade dos serviços. O banco de dados global sobre a desprivatização e a recriação de serviços públicos (https://publicfutures.org/about), reúne casos em que a privatização termina e onde os serviços públicos, a produção e a infraestrutura, são recriados. Hoje em dia, em 80 países ao redor do mundo já são 1.718 casos de retomada de gestão pública e com controle social, abrangendo 136 diversos serviços essenciais às pessoas e ao planeta.
Invariavelmente, a triste constatação nesses casos é que com a privatização de serviços públicos, os novos operadores, as empresas privadas, passam a se mover pelo lucro e não se preocupam com a universalidade do acesso nem com a preservação de recursos hídricos como um bem comum. Em Porto Alegre, o resultado não será diferente e a população mais vulnerável arcará com o custo mais alto. A distribuição de energia elétrica no município, privatizada e sob a responsabilidade da empresa privada Equatorial, é exemplo nítido do fracasso liberal em monopólios naturais (ausência de concorrência).
Além disso, é impossível ignorar as suspeitas de corrupção que rondam a gestão de Sebastião Melo nas áreas da educação, do saneamento, saúde e assistência social (pousada Garoa). As investigações em contratos e parcerias com empresas privadas lançam dúvidas sobre a integridade dos seus interesses. Privatizar o DMAE sob tais situações, não é apenas irresponsável, mas acima de tudo é um insulto aos porto-alegrenses, que merecem transparência e respeito.
Por fim, tem-se que a continuidade da gestão pública do DMAE será essencial para garantir o acesso universal e de qualidade à água em Porto Alegre. A privatização desse serviço representará um retrocesso histórico e um grave risco para a cidade. A experiência internacional demonstra que a gestão pública é mais eficiente e transparente na prestação de serviços do saneamento básico, como o abastecimento de água. É preciso fortalecer o DMAE, garantindo o acesso a todos os cidadãos, sem discriminação. A população de Porto Alegre merece uma gestão que priorize o bem-estar coletivo em vez de interesses privados.
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