Mesmo com a tentativa de veto por parte do prefeito Marchezan, a pressão do Simpa foi vitoriosa e o Legislativo aprovou, nesta segunda-feira (31/8), por 24 votos contra 4, a Lei Benedito Saldanha, do vereador Aldacir Oliboni (PT). A Lei que leva o nome do servidor do Dmae vítima de Covid-19, estabelece testagem à todos os trabalhadores e trabalhadoras que estão na linha de frente da pandemia. Idosos e pessoas com doenças crônicas ou famílias vulneráveis também serão testados quando tiverem suspeita de Covid ou contato com alguém contaminado.
O diretor do Simpa Luís Fernando Fraga representou a categoria municipária no ato de promulgação da Lei, lembrando que o Sindicato, desde o início da pandemia, reivindicou a testagem para todos os servidores. Foram inúmeras ações realizadas, incluindo ofícios enviados ao prefeito, audiência pública na Cosman, solicitações de reuniões junto com a ASHPS, associações dos servidores e CSSTs, campanhas de denúncias na mídia e nas redes, atos públicos dos postos de saúde e arrecadação de recursos para aquisição de escudos protetores para os trabalhadores, já que a Prefeitura não fornecia os devidos EPIs. No entanto, só se viu descaso e abandono da Prefeitura.
Além de não orientar, Marchezan conseguiu expor ainda mais os servidores ao risco da Covid-19, por meio de restrições administrativas apresentadas para encaminhar a Notificação de Acidente de Trabalho (NAT), quando há infecção no exercício do cargo. Inclusive, o Simpa recebeu relato de que os servidores estão sendo impedidos de solicitar a abertura de processo SEI para registrar o encaminhamento da NAT.
Por isso tudo, o Simpa considera a aprovação desta Lei uma grande vitória! Parabéns aos que defendem o serviço público, o servidor(a) e a cidade!
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