APROVADA EM BRASÍLIA A CRIAÇÃO DA PEC PARA VALORIZAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

Foi aprovada em Brasilia a admissibilidade da PEC 18/2022.
O que é a PEC 18/2022?
Atualmente, com o piso nacional fixado em dois salários mínimos, a PEC 18/2022 cria um valor diferenciado para ACSs e ACEs com formação técnica — os técnicos em saúde.

O que isso quer dizer na prática? Que ela foi considerada constitucional e que foi reconhecido o direito dela existir, de ser criada!
Ela ainda não é Lei, agora ela passa por Comissão Especial e depois vai a plenária para votação, e se aprovada nessa votação vai a sansão presidencial para passar a valer.

A mobilização dos agentes faz toda a diferença, cabe lembrar que em porto Alegre a lei do piso nacional só foi reconhecida após dos agentes, com o apoio direto e irrestrito do SIMPA, se mobilizarem e fazerem história lotando a Câmara de vereadores pressionando os parlamentares a cumprirem seu papel e fazendo com que o prefeito em 07 de dezembro de 2022 sancionasse a lei 963 que regulamentou o piso dos profissionais de saúde na capital.

Lembramos que PISO NÃO É TETO, e essa é uma fala recorrente do sindicato frente a defesa dos direitos das categorias.

Categorias essas que merecem ser valorizadas pois sustentam e levam o SUS diretamente a população, atuando na prevencão, no cuidado e no fortalecimento das politicas públicas .

Seguiremos mobilizados, acompanhando de perto tudo que diz respeito aos direitos das categorias.