Após cobrança incisiva do SIMPA, foi publicado nesta segunda-feira, 10/02, o decreto que reajusta o salário dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE).
O Decreto nº 23.663, de 09/02/2026, reajusta o valor de referência para o cálculo das parcelas consectárias, vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações de responsabilidade do Município, devidas aos ocupantes dos cargos ou empregos de ACS e ACE, conforme o novo salário mínimo, com efeitos retroativos a 01/01/2026.
Embora o SIMPA tenha solicitado a realização de folha complementar para o pagamento imediato da diferença, o pedido não foi atendido pelo governo municipal. Ainda assim, o decreto garante que o reajuste será pago de forma retroativa ao mês de janeiro de 2026.
O SIMPA segue atento e mobilizado, cobrando o cumprimento dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e acompanhando a efetivação do reajuste nos contracheques.
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