APITAÇO DOS TRABALHADORES DO DMAE REIVINDICA GDAE INTEGRAL

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Os trabalhadores do DMAE estão mobilizados na luta para receber o pagamento integral (68%) da parte variável da Gratificação de Desempenho de Atividades Essenciais (GDAE). Na manhã de ontem (18), cerca de 200 municipários do DMAE realizaram apitaço nos Jardins da Hidráulica Moinhos de Vento.
A comissão de representação dos servidores, composta pela direção do SIMPA e pelo CORES, tentou nova agenda com a direção do Departamento para dar seguimento à negociação. A agenda foi marcada para a próxima terça-feira, dia 23, às 9h30min, quando haverá nova mobilização e apitaço.

APITAÇO DO DMAE – 23/2 – 9h30min – concentração na Hidráulica Moinhos de Vento.

Entenda a luta pela GDAE
A Gratificação de Desempenho de Atividades Essenciais (GDAE) foi uma conquista de muitos anos de luta dos servidores do DMAE e está em vigor desde 2012. Composta de duas parcelas, uma fixa (32%) e outra variável (68%), condicionada ao alcance da meta financeira anual, a gratificação nunca foi paga de forma integral.
Ao longo dos anos, os servidores atingem suas metas, entretanto, as metas financeiras estabelecidas ao DMAE não tem sido alcançadas, e o máximo recebido na parcela variável foi de 16%, que, somada aos 32% da parte fixa, atingiu o percentual de 48% de GDAE, o maior valor pago até hoje (menos da metade dos 100% proposto).
Em 2015, apesar do alardeado déficit, o incremento de mais de R$ 90 milhões, decorrente de uma ação judicial, gerou superávit no DMAE o que permitiria ao Departamento pagar, pela primeira vez, os 100% previstos para a GDAE. Mas, no entanto, a direção geral sinaliza com a possibilidade de pagar somente 34%, como parte variável, que somada aos 32% da parte fixa, poderia chegar a 66%, dependendo do percentual das metas de desempenho alcançadas pelas equipes.
Respeito à regra
O Simpa e o CORES DMAE defendem a inclusão integral do valor arrecadado pelo Departamento em 2015 no cálculo da parte variável da gratificação. A postura da direção geral, ao praticar uma lógica diferente a cada situação gera descrédito à GDAE.
Quando a GDAE foi implantada, houve, por coincidência, uma decisão judicial que obrigou o DMAE a fazer um pagamento anual de cerca de R$ 14 milhões, que foi levada em conta de forma integral para fins de cálculo da parcela variável, diminuindo percentual de pagamento.
Na legislação, não há impedimento para que as re-ceitas sejam totalmente consideradas, assim como as despesas tem sido integralmente computadas, independente do período a que se referem.
Se agora não alcançarmos a meta financeira do DMAE, quando alcançaremos? Respeitar a GDAE é respeitar a qualidade do atendimento no serviço público, a valorização funcional e a Lei que instituiu a gratificação.

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