O secretário municipal de Administração, Elói Guimarães, cancelou, unilateralmente, a reunião agendada para a tarde desta sexta-feira (28), do Grupo de Trabalho para elaborar o Projeto de Lei de adequação do sistema remuneratório à Emenda Constitucional 19/1998 (efeito cascata). A direção do Simpa foi avisada pela manhã e nenhuma outra data foi marcada.
O QUE ESTÁ POR TRÁS DESSE ADIAMENTO? O prefeito afirmou, na audiência que teve com os representantes da categoria que o governo já tinha estudos para a elaboração de uma alternativa à mudança do sistema remuneratório. O prefeito também afirmou que o governo tinha a máxima urgência em resolver a situação. E o secretário participou dessa audiência. O QUE ACONTECEU?
AMEAÇA DO EFEITO CASCATA
Desde 2010, uma ação do Ministério Público pede que a Prefeitura modifique a forma de cálculo da remuneração, adequando-a as normas da Emenda 19/1998. Ao longo desse período, as decisões judiciais em defesa dos servidores, foram favoráveis. Em agosto deste ano, no entanto, o Tribunal de Justiça do RS posicionou-se pela imediata alteração no sistema de remuneração dos servidores públicos municipais. O Simpa está cobrando do governo uma alternativa que faça a adequação sem prejuízo aos salários e está com a campanha Nenhum Centavo a Menos.
Na primeira reunião do GT, os representantes da categoria relataram as decisões da assembleia geral dos municipários, salientando a urgência na construção do PL para ser apreciado antes do recesso da Câmara de Vereadores. O grupo propôs a realização de reuniões diárias, inclusive nos finais de semana, caso seja necessário. O governo limitou-se a apresentar um diagnóstico do impacto da adequação à Emenda 19 na remuneração, bem como o número de trabalhadores atingidos.
O Simpa critica a falta de apresentação de uma proposta concreta para o debate do projeto. Corremos o risco da Justiça cobrar, a qualquer momento, o cumprimento da adequação. O Diário de Justiça publicou, na edição do dia 19 de novembro, a decisão do Tribunal de Justiça do RS, que negou o pedido de efeito suspensivo da decisão de modificação do cálculo da remuneração dos servidores (Efeito Cascata), até que a ação fosse julgada em Brasília. Essa decisão é desfavorável a todos os servidores, pois permite o cumprimento da decisão antes do término da ação.
Estamos terminando o ano com a ameaça de perdas de até 30% em nossos salários!
