A 7ª Conferência Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul (ConDH-RS) aprovou, no último sábado (25/10), uma moção contra o Projeto de Lei do Executivo (PLE) 028/25, que autoriza a Prefeitura de Porto Alegre a conceder/privatizar parte dos serviços do DMAE. A aprovação ocorreu durante o grupo de trabalho do eixo temático “Justiça Climática, Meio Ambiente e Direitos Humanos”, reafirmando a defesa da água como direito humano fundamental.
O Simpa Cores-DMAE participou da conferência levando o Plebiscito Popular “O DMAE é do Povo de Porto Alegre”. A presença tem como objetivo fortalecer o debate sobre a importância de manter o DMAE público, estatal e comprometido com o atendimento universal e de qualidade à população.
Com a aprovação da moção, a 7ª ConDH-RS encaminhará o documento aos órgãos públicos responsáveis pelas políticas ambientais e ao sistema de justiça, com o objetivo de subsidiar decisões e medidas que impeçam qualquer tentativa de privatização ou concessão do DMAE e da água.
Durante a conferência, a urna do Plebiscito Popular recebeu o apoio de diversos militantes e representantes de movimentos sociais, que expressaram solidariedade à luta pela preservação da água como bem comum e pela defesa dos serviços públicos essenciais de Porto Alegre.
Leia a moção aprovoda na 7ª ConDH-RS
O DMAE é do povo, não é mercadoria!
MELO, DEIXE O DMAE TRABALHAR!
Vamos juntos dizer não à concessão/privatização do DMAE!
Participe do plebiscito popular “O DMAE é do povo de Porto Alegre”! O plebiscito também está disponível online, pelo link: https://simpa.org.br/plebiscitodmae/
O SIMPA CORES DMAE alerta que privatizar vai fazer mal ao saneamento público.
DMAE PÚBLICO E ESTATAL, SIM!
DMAE PRIVATIZADO, NÃO!
Serviço público não é negócio privado!
ASSOCIE-SE AO SIMPA, JUNTE-SE A NOSSA LUTA POR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO!
PORTO ALEGRE NÃO SE VENDE, PORTO ALEGRE SE DEFENDE!
Somos Municipári@s, somos Porto Alegre e vamos resistir!
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