Agora é lei: acompanhar dependentes é efetivo exercício

O Simpa informa que a Lei Complementar 934, de 10 de janeiro de 2022, incluiu no artigo 76 do Estatuto (LC133) duas possibilidades de afastamento considerados como de efetivo exercício: participação em reunião no estabelecimento escolar em que estude dependente, mediante comprovação; e acompanhamento de dependente em consultas, terapias ou procedimentos de saúde, mediante comprovação.

 

Desta forma, a lei que estabeleceu como efetivo exercício os referidos afastamentos, mediante comprovação, é auto-aplicável, ou seja, sua aplicação inicia na data da publicação ocorrida em 10 de janeiro de 2022.

Mais notícias

NÚCLEO DE APOSENTADOS DEFINE AGENDA DE MOBILIZAÇÃO E ENCERRAMENTO DO ANO

O Núcleo de Aposentadas e Aposentados do Simpa se reuniu…

GT SOBRE ASSÉDIO NA PREFEITURA SE ENCERRA COM PROPOSTA DO SIMPA PARA MELHORIAS NO FLUXO DAS DENÚNCIAS

O Simpa participou nesta segunda-feira (16) da última reunião do…

CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DO DMAE, SIMPA E FRENTE EM DEFESA DA ÁGUA CONVOCAM NOVA RODADA DE APITAÇOS

O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), junto à…

TV SIMPA