Admissibilidade de pedido de impeachment terá nova votação dia 8

 

A Câmara Municipal de Porto Alegre rejeitou, na tarde de hoje (03/10), a admissibilidade do pedido de impeachment contra o prefeito Marchezan, por 18 votos a 16. No entanto, diante do resultado, vereadores da oposição e independentes apresentaram requerimento pedindo renovação de votação, que será apreciada na próxima sessão, na segunda-feira, dia 8/10.

 

A entrada do pedido de impeachment em pauta aconteceu após a retirada, por parte do governo, da solicitação de tramitação em regime de urgência do PL 07/17, que extingue a licença-prêmio. Com isso, a matéria terá de seguir o rito normal e passar pelas comissões antes de ser votada em plenário. Na próxima terça-feira, o PL 07/17 passará pela CCJ.

 

Este segundo pedido de impeachment contra Marchezan, apresentado pelo cidadão porto-alegrense Paulo Adir Ferreira no dia 2 de julho, aponta que repasses à Carris teriam sido feitos sem passar por autorização da Câmara, o que caracterizaria improbidade administrativa.

 

Conforme determina o Decreto-Lei 201/67, uma vez estando de posse da denúncia, o presidente da Câmara deve, na primeira sessão, determinar sua leitura e consultar a Câmara sobre o seu recebimento, o que não ocorreu. Por isso, a pedido do autor do pedido, a assessoria jurídica do Simpa ingressou com ação na Justiça.

 

No dia 13 de julho, o Tribunal de Justiça deferiu a ação, obrigando o presidente da Câmara Municipal a apreciar pedido de impeachment na sessão seguinte (16/07). No entanto, a Justiça acolheu recurso da Câmara, apresentado pelo presidente Valter Nagelstein (PMDB), e determinou que os projetos do Executivo, que tramitavam em regime de urgência, deveriam ser analisados antes da admissibilidade do pedido de impeachment. Com a retirada, hoje, do último pedido de urgência do PL 07/17, a admissibilidade do impeachment entrou na ordem do dia.

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