ABERTO PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÕES NA 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA DE PORTO ALEGRE

O Conselho de Saúde de Porto Alegre (CMS/POA) e a Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre (SMS/POA) disponibilizaram, na segunda-feira (24/3), o link para solicitação de inscrição na 4ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Porto Alegre (4ªCMSTTPOA). O evento ocorrerá nos dias 10 (noite), 11 (manhã e tarde) e 12 (manhã) de abril deste ano, no auditório da Faculdade de Odontologia da Universidade do Rio Grande do Sul (UFRGS).

⚠️ Para solicitar a inscrição como participante, com direito a voz e voto, inicialmente é indispensável que a pessoa defina o segmento do qual faz parte. Os critérios dos segmentos estão de acordo com a forma de participação social no Sistema Único de Saúde (SUS) e descritos no regimento da 4ªCMSTTPOA, conforme segue:
I – Segmento gestor e prestador de serviço do SUS :
Exercer cargo/função de gestão nas 3 (três) esferas de governo, na administração direta e indireta, ou ser detentor de cargo em comissão; b) exercer cargo de gestão em instituição prestadora de serviço ao SUS.
II – Segmento trabalhador em saúde:
Ser pessoa trabalhadora de saúde de profissão regulamentada, com ou sem registro em conselho profissional, em atividade no setor público ou privado de Porto Alegre. Neste segmento estão incluídas as pessoas que fazem residência em saúde.
Obs.: As pessoas trabalhadoras em saúde que estejam aposentadas ou sem exercer atividade laboral são consideradas do segmento pessoas usuárias. Todas as pessoas trabalhadoras que não sejam da área da saúde, inclusive em estágio em qualquer área, para o controle social do SUS, são consideradas do segmento usuário.
III – Segmento usuário:
Ser pessoa que não integra os segmentos trabalhador em saúde e gestor e prestador de serviço do SUS, e necessariamente residente em Porto Alegre. Neste segmento também estão: todos as pessoas trabalhadoras que não sejam da área da saúde, trabalhadoras em saúde que estejam aposentadas ou sem exercer atividade laboral e pessoas que exerçam estágio em qualquer área de atuação e que, necessariamente, residam em Porto Alegre.

O debate da Conferência, que seguirá o tema nacional proposto pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), será “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano” . O tema é subdividido em três eixos temáticos que balizarão as discussões em grupos do segundo dia do evento (11.04). Para a inscrição, é necessário que a pessoa escolha em qual eixo de discussão gostaria de participar, são eles:
Eixo I – As Políticas Municipal, Estadual e Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora;
Eixo II – As novas Relações de Trabalho e a Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora; e
Eixo III – Participação Popular na Saúde dos Trabalhadores e das Trabalhadoras para Efetivação do Controle Social.

O formulário também pergunta se a pessoa tem interesse em se candidatar para a delegação que representará Porto Alegre e suas propostas na etapa Estadual, que ocorre de 24 a 26 de julho de 2025. Conforme o documento, serão eleitas 36 pessoas delegadas, divididas paritariamente entre os três segmentos.

As inscrições serão limitadas à capacidade do local que é para 200 pessoas e levarão em conta a garantia da paridade de 50% para pessoas usuárias, 25% pessoas trabalhadoras e 25% para gestoras/prestadoras, além da ordem de solicitação feita. Após a análise dos pedidos de inscrição, será publicada nos sites do CMS/POA e da SMS/POA a relação das inscrições validadas para o evento.*

Acesse o formulário: https://forms.gle/npwFjf1PL84YGZvB8

Somos Municipári@s, somos Porto Alegre e vamos resistir❗

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