REUNIÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DE REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL 13.935/2019

O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) participou de nova reunião da Frente Parlamentar de Regulamentação da Lei Federal 13.935/2019 no final da manhã desta quinta-feira (5/12), na Câmara Municipal de Porto Alegre. O diretor geral do Simpa João Ezequiel acompanhou a apresentação do secretário em exercício de Administração e Patrimônio (SMAP), Richard Dias, sobre o quadro funcional dos psicólogos e argumentou, em sua fala, que a falta de profissionais na Saúde, na Educação, e nos demais órgãos da prefeitura têm gerado sobrecarga de trabalho extrema aos servidores, o que vem prejudicando o atendimento à população. Em relação aos profissionais psicólogos não é diferente, no concurso CP 644 – Administração Direta, são mais de 190 aprovados, sendo que ainda restam 45 vagas em aberto para serem preenchidas. Esses números aumentam ainda mais considerando os concursos CP 645 -DMAE, CP 646 DMHAB e CP 647 DMLU onde vários aprovados seguem sem serem nomeados.

 

O Diretor do Simpa também referiu a indignação dos aprovados e servidores pela não renovação do concurso de Psicólogo da FASC, único concurso de toda a prefeitura que teve sua vigência expirada ao final de dois anos, todos os outros concursos tiveram sua vigência renovada por mais dois. O Secretário Richard Dias afirmou que durante os quatro anos da gestão Melo foram nomeados mais de 100 psicólogos, somando os da administração direta, departamentos e autarquias e, que serão nomeados mais profissionais deste cargo em 2025, sem detalhar, no entanto, o número de convocações e as respectivas áreas de atuação. Sobre a não renovação do concurso de Psicólogo para a FASC, o Secretário afirmou que o centro de governo está estudando a reestruturação daquela autarquia e que assim que o governo tomar a decisão será realizado novo concurso.

 

A FRENTE PARLAMENTAR

A Frente Parlamentar de Apoio à Regulamentação da Lei 13.935/2019 – norma que prevê a presença de psicólogos e assistentes sociais na rede pública de educação básica – foi instituída a partir de um projeto da vereadora Psicóloga Tanise Sabino, no dia 6 de junho deste ano. O objetivo da Frente é promover discussões entre o Legislativo, Executivo, órgãos públicos, sociedade civil e outros grupos interessados na sua efetivação. A vereadora afirma que seguirá acompanhando a convocação dos aprovados dos concursos de psicólogos e dialogando com a gestão pela efetivação das nomeações.

 

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