MANIFESTO DOS SERVIDORES DA GERÊNCIA DE GESTÃO AMBIENTAL E TRATAMENTO DE ESGOTO (GATE) E SERVIDORES DO DMAE

O SIMPA-CORES DMAE se solidariza com os colegas do DMAE subscrevendo e transcrevendo abaixo o MANIFESTO com a qual a GATE e servidores do DMAE expressam a dor e indignação diante dos fatos ocorridos há vários anos com o Departamento e na última sexta-feira dia 29/08.

MANIFESTO DOS SERVIDORES DA GERÊNCIA DE GESTÃO AMBIENTAL E TRATAMENTO DE ESGOTO (GATE) E SERVIDORES DO DMAE

Na última sexta-feira, 29/09/2023, os servidores da Gerência de Gestão Ambiental e Tratamento de Esgoto (GATE), do DMAE e os munícipes de Porto Alegre perderam um colega e trabalhador, um técnico com grandes qualidades, mas acima de tudo, Alessandro Brutti era um ser humano incrível. Essa é a opinião de 100 em cada 100 pessoas que o conheciam e que com ele conviviam. Alessandro definido em uma palavra: EXEMPLO.

Vivemos um momento de dor. A perda de uma pessoa tão querida de todos, sempre disposta a ajudar e sem olhar a quem, não apenas um chefe, mas um líder na acepção plena da palavra.

A dor desta perda nos força inevitavelmente a pensar em como proteger a todos, em como evitar que sofrimentos como este venham novamente a acontecer, em como impedir que outra família seja dilacerada pela perda de um ente querido e amado.

Nesse sentido, para além das análises técnicas acerca dos detalhes que envolvem um evento tão absurdo e hediondo (jamais experenciamos algo parecido nos mais de 60 anos de história do DMAE), ocorrido com um profissional que era ciente de todos os procedimentos, com formação superior em engenharia e que além de responsável pelo treinamento dos colegas ingressantes, era também uma referência – em especial nos aspectos operacionais – que envolviam o trabalho, ou seja, para além da investigação do episódio em si, é essencial analisar o todo, avaliar o contexto em que se dá tal acidente.

Há tempos que o serviço público vem convivendo, em gradual progresso, com expressões como “equipe mínima” ou “multitarefa”. Esses conceitos, na realidade de um Departamento como o DMAE, que entrega serviços essenciais à população, acabam por se constituir no gatilho do perigo, elevando demasiadamente os riscos (à saúde e a vida), principalmente nas áreas operacionais.

As atividades no DMAE demandam o conhecimento e aplicação das exigências contidas em todas as Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho (senão todas, quase todas as cerca de 40 NRs), dentre as quais destacamos apenas algumas: NR9, AVALIAÇÃO E CONTROLE DAS EXPOSIÇÕES OCUPACIONAIS A AGENTES FÍSICOS, QUÍMICOS E BIOLÓGICOS, NR 10, SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE, NR33, SEGURANÇA E SAÚDE NOS TRABALHOS EM ESPAÇOS CONFINADOS, NR35, TRABALHO EM ALTURA, entre outras.

Registra-se isto para que fique mais evidente àqueles não familiarizados, que as atividades operacionais em saneamento exigem altos níveis de atenção e exclusividade, bem como expertise e acompanhamento permanente. Precarização, seja ela de que natureza for, é definitivamente incompatível com os trabalhos em atividades de natureza essencial e de risco, onde a busca pela minimização destes riscos inerentes à execução das tarefas deve ser crescente e incessante. Cabe, principalmente neste momento, explicitar melhor do que se trata: operar equipamentos de alta tensão, lidar com substâncias de alto índice de risco (IR), realizar cotidianamente reparos ou tarefas em ambientes que exigem escoramento e/ou em meio ao tráfego das vias urbanas, estar cotidianamente exposto a patógenos presentes nos esgotos, navegar embarcações, trabalhar em espaços confinados não projetados para a permanência humana, operar soldas nestes ambientes, entre tantas outras obrigações frequentes que o serviço apresenta aos trabalhadores do saneamento. Trata-se, portanto, da execução de “missões” complexas, que exigem estruturas igualmente complexas, adequadas em termos de efetivo humano e instrumental. O fornecimento de EPIs e treinamentos, ainda que muito importante, não bastam por si só.

Lembrando que são técnicos que trabalham solitariamente, isolados em unidades operacionais, onde boa parte destes riscos estão presentes. É adequado impor um volume excessivo de tarefas, chamados e responsabilidades a pessoas que já estão sobrecarregadas? É adequado trabalhar em locais onde a estrutura de manutenção das edificações é precária? É adequado entregar a terceiros, que com frequência detêm vínculo de trabalho precário e baixa remuneração, desenvolvendo atividades de manutenção de equipamentos e serviços essenciais à vida de trabalhadores? Enfim, estes são somente alguns exemplos de situações que se tornaram rotina e foram sendo naturalizadas ao longo dos anos e que são na realidade consequência de um processo gradual de precarização da estrutura do DMAE.

Cabe aqui lembrar que o DMAE conta hoje com somente 1.136 servidores ativos (já incluídos os servidores recebidos do extinto DEP); 13 anos atrás este número era 2.056 – e o DEP contava com outros 232 servidores. Contudo, o número total de cargos criados definido por lei é de 3.632.

Neste contexto é fundamental destacar que ao longo dos últimos anos o DMAE recebeu novas e gigantescas competências, tais como a ampliação da capacidade de tratamento de esgotos para 80%, bem como a incumbência de manter, planejar e gerir as estruturas e ações em esgotamento das águas pluviais. Ou seja, o aumento de complexos encargos da autarquia não foi acompanhado do correspondente incremento de efetivo, pelo contrário, os “ventos da privatização” soprados foram responsáveis pelo encolhimento do número de trabalhadores, nas diversas áreas, a menos da metade do que tinha a pouco tempo atrás.

Faz muito tempo que os servidores, nas diversas instâncias (inclusive por dentro do sistema de gestão do DMAE), bem como o Sindicato dos Municipários, vêm denunciando os prejuízos diversos decorrentes da falta de pessoal no Departamento, a tal ponto que a situação é do conhecimento do Ministério Público e Tribunal de contas.

Infelizmente, não estamos mais aqui a tratar somente (como se fosse pouco!) da força de trabalho perdida, mas sim de vidas, além de outras que podem estar em risco. Não estamos mais aqui a tratar somente (como se fosse pouco!) do sofrimento imposto à população por conta de uma visão que insiste em encolher os serviços prestados à cidade, mas sim da perda daquilo que é mais precioso e de valor intangível. Estamos aqui a chorar pela dor de uma família.

Diante do que foi aqui exposto, manifestamos nosso repúdio aos perigosos conceitos de “equipe mínima” e “servidor multitarefa” que tem sido muito empregados neste último período.

Basta de precarização. Basta de “encolhimento da máquina”. Basta de ter que ouvir dos despreparados a expressão “mais com menos”.

O adjetivo essencial não é empregado à toa, e quem não compreende a expressão em sua plenitude, não pode definir o seu tamanho à revelia.

Chega de esvaziar a autonomia financeira e administrativa que fez do DMAE/Porto alegre uma referência nacional.

Alessandro, não te esqueceremos, obrigado. ALESSANDRO PRESENTE!

Subscrevem este manifesto:

Adenilson da Silva
Adinaldo Soares de Fraga
Adriano Madeira
Adriano Skrebsky Reinheimer
Alexandre Dias Abreu
Alexandre Paulo Ferreira Farias
Alice Aillon
Aline de Oliveira
Aline Fronckowiak Salis
Aline Nascimento Zalta
Almiro Gularte Flores
André Alberto Mesquita Monks
Anelise As Britto de Lima
Antônio Francisco lima Goulart
Artigas Djalmo dos Santos
Bianca Dutra Rinker
Bruno Castilhos Nicola
Camila Fagundes Xavier
Camila Kauer
Carlos Alberto Chagas
Carlos Alberto Kalinovski Hoffmann
Caroline Prodanov
Celi Rosângela Raubustt Cardoso
Cesar Augusto Antunes da Silva
Charles Coser de Matos
Cláudia Regina Lima de Barros
Claudio Brasil
Claudio Luiz Ferreira da Costa
Cleber Nunes Silva
Cristiana Quadros de Medeiros Nieves
Cristiano Figueira
Daniel Ninov
Daniele Wieliczko
Deniria Dailani da Silva Falero
Denise Aires Ramos
Denise Moraes de Vargas
Diego Henrique Pires da Silva
Edgar Eifler
Edson Zomar de Oliveira
Eduardo Moreira de Fraga
Elisa Rosa Soares da Silva
Elisa Rosicler Bottega
Eloisa Macedo de Menezes
Emerson Leal Nussemeyer
Eric Farias de Souza
Evandro Ricardo da Costa Colares
Eversom dos Santos Ferreira
Everton Luis da Silva
Evonesa Moreira de Araujo
Fabio Mariano Vauquelin
Fabio Roberto Castro Meira
Fernanda Almeron de Souza
Fernanda Anzolin Räder
Fernanda Siqueira
Fernando Oliveira da Silva
Flavio da Cunha Machado
Flávio Roberto Barbosa
Franciele Piovesan Hasmam
Gerson Medeiros
Giane Mendonça Goes
Gisele Fernandes Ribeiro
Gislaine Radaelli
Glaucia Helena Vedi Almeida
Graziele Antunes da Silva
Heloisa Souto Adaime
Henrique Flavio Werle
Herson Vargas da Costa
Italo Ribeiro de Barros
Ivan da Rosa Zacher
Jair Gonçalves de Oliveira
James Mendel Schostack
Jaqueline Balconi
Jaqueline de Oliveira Dias
Jaqueline Teixeira
Jeferson Neves Machado
João Batista Guimarães Nunes
João Paulo Lucena dos Santos
Jorge Antônio Bucaro Semensato
Jorge Luiz Souza de Oliveira
Jose Eduardo Coutinho Tessis
José Luís Azambuja Rodrigues
Josiane Sa Britto de Lima
Juliana Pinheiro Galante
Juliana Sousa Ferreira
Júlio Manoel Gomes
Karine Rodeghiero
Kátia Soraia Garcia Machado
Kleber Trindade Rigon
Larissa de Fraga Santos
Laura de Oliveira Rolante
Laura Gonçalves da Rocha
Laura Seben Campana
Leandro dos Santos Duarte
Leandro Onofre Feitosa
Leandro Soares Rodrigues
Letícia Lisovski
Letícia Vieira de Jesus
Lia Vieceli
Luana Toniolo Muniz
Luci Junior de Bem
Luciana Fernandes Souza
Luciana Monteiro Moura
Luciano Correa Trojahn
Luciano de Brito Pompeo
Lucimara Comunello
Luis Carlos Ribeiro
Luisa Svenson
Luiz Carlos Chagas da Costa
Luíz Felipe Kusler Possani
Luiz Fernando Alves da Silva
Luiz Fernando Jacobsen Albrecht
Luiz Fernando Marques da Rocha Filho
Mara Cristina Correa Floriano
Marcelo Gil Faccin
Márcia Feula de Freitas
Márcio Davi Trindade
Márcio Suminsky
Marcos Antônio da Silva Oliveira
Marcos Henrique Hahn Calvete
Marcos Moreira
Marcos Roberto Macedo Machado
Marcos Vinícius Alves dos Santos
Maria Cristina Fagundes Paula
Maria da Graça Ortolan
Maria de Lourdes da Cunha Wolff
Maria Ines Passuelo
Mario Celestino Domingues Fonseca
Marta Sirangelo Bauermann
Matheus Sagrilo Pechina
Maurício Tavares Bosquerolli
Maximiliano Paschoaloti Messa
Meris de Oliveira Bueno
Michele do Nascimento Gonçalves
Miguel Angelo Schwab
Monica Stedille de Lemos
Odete Viero
Olavo Norberto Ludwig Júnior
Patricia Tompsen Bandel
Paula Regina de Oliveira Buzzetto
Paulo Cesar Garcia da Silva
Paulo Menegotto Kessler
Paulo Ricardo do Amaral Elias
Paulo Roberto Silva de Mello
Paulo Robson Samuel
Paulo Sergio Moura Gonçalves
Paulo Soares Luz
Pedro Antônio Genericio de Oliveira
Raquel Siebel
Raul Giacobone
Raul Oliveira da Rosa
Régis Ivan Halfen
Ricardo Adami
Ricardo Balloni
Ricardo Hahn Brum
Ricardo Monego Estrada
Ricardo Pilotti Gonçalves
Roberto dos Santos Júnior
Rochele Albuquerque da Silva
Rodrigo da Rocha Andrade
Rogério Luiz Camillo
Rosangela Orrigo Cardoso Vieira
Sabino Alves Santana
Sabrina Vargas Roque Nunes
Sandra Darui
Sandro Carravetta da Costa
Siliandra Muller
Sônia Silva Krieger
Tiago Kologeski Simão
Tiago Müller Weber
Vanessa Fernanda da Silveira Câmara
Verônica Fagundes Garcia
Vitor Leite de Garcia
Vitor Lucio de Sena Vasques
Vladimir Benevenuto da Costa

*subscritos até às 17:00 hs de 09/10/2023

OS SERVIDORES DO DMAE QUE QUISEREM SE SUBSCREVER PODEM DAR O SEU NOME NOS GRUPOS DE WHATSAPP QUE IREMOS INCLUIR DIRETAMENTE NO SITE DO SIMPA