Na tarde deste sábado (11/9), ocorreu a 1ª rodada do Seminário do Simpa afim de preparar a categoria municipária para a luta da Data-Base 2021 e contra a PEC 32. O evento reuniu cerca de 50 municipárias e municipários, de forma on line, com participação da economista do DIEESE, Anelise Manganelli, e do assessor jurídico do Simpa, Eduardo Pimentel. O seminário continua no próximo sábado, dia 18/9, para refletir e buscar estratégias de luta e resistência para o período.
Na abertura do encontro, as diretoras do Simpa, Cindi Sandri e Luciane Pereira, trouxeram a conjuntura da luta da categoria, que está há cinco anos sem reposição salarial, lembrando que, neste tempo, o Sindicato teve em luta pela Data-Base e contra ataques distintos. “Nos primeiros anos do governo Marchezan, tivemos a disputa da carreira e do parcelamento de salários, com inúmeras mobilizações contra os PLs do prefeito. Com Melo, tivemos todos os desafios da pandemia e a luta contra a reforma da previdência municipal”, relembrou Luciane.
Uma das necessidades do seminário foi situar as dificuldades da classe trabalhadora em um cenário de golpe e crise econômica, sanitária e de democracia, onde a PEC 32 representa uma ameaça iminente ao serviço público. A economista do DIEESE, Anelise Manganelli, expôs em apresentação os perigos do texto aprovado da PEC.
Segundo ela, a Comissão Especial que aprovou o texto final, no dia 31 de agosto, apresentou 55 emendas e nenhuma respondendo às demandas dos trabalhadores. Em geral, as alterações não envolvem o núcleo e o sentido da reforma em relação ao texto original apresentado pelo Executivo e não contemplaram as críticas feitas pela sociedade e pelo movimento sindical, durante audiências públicas. Sendo assim, o documento mantém os principais pontos da proposta original.
Entre as principais mudanças estão a alteração dos vínculos de contratação, a definição dos cargos exclusivos de Estado, contratos por prazo indeterminados, o que suprime o concurso, a União poderá definir cargos em comissão, as normas gerais da gestão de desempenho passam a ser de competência privativa da União, ampliação de acumulação de cargos e ampliação dos contratos por tempo determinado. Fatores que contribuem para a redução do alcance da estabilidade no conjunto do funcionalismo público.
“Falta muita clareza nessa contratação por tempo determinado. Podemos imaginar que será para substituir servidores”, lamenta Anelise. Segundo ela, o texto da PEC32 também dá amparo legal para a exclusão dos sindicatos municipais, determinando que as resolução de contratos passem a ser direto com a União e a vida do servidor se complica: “não é celetista, nem servidor, sem clareza do regime ao qual está vinculado”, lamenta a palestrante.
AJUIZAMENTO DATA-BASE
Outro ponto de pauta do Seminário, foi a atualização do assessor jurídico do Simpa, Eduardo Pimentel, sobre os processos de ajuizamento das data-base da categoria. Segundo ele, existem quatro ações tramitando, no momento: a data-base de 2017, 2018, 2019 e 2020, todas na mesma vara. “Isso quer dizer que todas deverão ser julgadas em uma só vez, pelo mesmo Juiz. Quando sair uma, sai todas”, avisa Pimentel.
Segundo o advogado, em 2018, o Simpa garantiu a aprovação de emenda na LDO (2019) com previsão orçamentária para reposição da Inflação dos anos de 2017 e 2018, o que facilitou nas decisões nacionais do processo. Neste momento, a assessoria jurídica do Simpa aguarda que o ajuizamento de data-base 2020 seja aglutinado com as outras ações, que já estão prontas para julgamento, embora a aplicação da Lei 173 (contenção de reajustes) pelo município pode impactar na ação judicial.
A Data-Base 2021 ainda não foi ajuizada e encontra-se no âmbito da negociação com o governo. O Simpa teve duas reuniões de negociação onde cobrou a reposição da inflação e perdas salariais acumuladas de 24,38% (índice do período de maio de 2016 a junho de 2021). Também foi destacada a necessidade urgente de reajuste no vale-alimentação, o pagamento das progressões que já estão concluídas (2012-2014) e a equiparação do básico do padrão operário ao salário mínimo nacional.
SEMINÁRIO CONTINUA
A 2ª parte do Seminário do Simpa continua no próximo sábado, direto com a discussão sobre como preparar a luta da categoria, na ação. Prepare-se para o debate com o material que foi disponibilizado pelo Simpa:
