Na noite desta quinta-feira, 11, em audiência pública on-line realizada pela Câmara Municipal de Porto Alegre sobre a reforma da Previdência (PELO 02/20), o Simpa reafirmou posição contrária ao projeto, pediu a retirada da matéria de tramitação — bem como o seu regime de urgência — e novamente pediu diálogo por parte do prefeito Sebastião Melo com a categoria em momento apropriado.
O sindicato voltou a colocar que o atual cenário de agravamento da pandemia exige dedicação do prefeito no enfrentamento à Covid-19 e inviabiliza o debate amplo e responsável com os servidores, muitos dos quais estão na linha de frente do atendimento à população.
Durante o evento, que contou com cerca de 300 participantes — entre os quais o prefeito Sebastião Melo, secretários, vereadores, dirigentes sindicais e uma grande maioria de servidores — foram criticados os limites de acesso à sala virtual, que deixou de fora várias pessoas. Tal limitação pode pôr em xeque a legitimidade da audiência, questão que será avaliada pelo jurídico do Simpa.
Inconsistências do PELO
A fala inicial da audiência coube ao presidente do Conselho de Administração (CAD) do Previmpa, Edmilson Todeschini. Ele apontou equívocos e inconsistências que viciam o projeto em pauta. Entre estes, a inobservância do caminho técnico do anteprojeto que, conforme colocou, deveria ter passado por análise e manifestação do CAD. “O Conselho não existe para fazer de conta; é dotado de prerrogativa deliberativa e não foi chamado a participar porque o governo propositalmente abortou este caminho”.
Todeschini também explicou que a Emenda Constitucional 103 aponta que a questão da idade mínima deve ser estabelecida com base técnica a partir dos dados atuariais que, até o momento, não foram apresentados pela Prefeitura. O conselheiro lembrou ainda que a lei federal não obriga que a reforma seja feita nos estados e municípios quando há equilíbrio nas contas previdenciárias e que, de acordo com dados de 2019, o Previmpa tem 108 milhões de superávit. “O discurso do déficit é uma construção governamental para fazer uma reforma que é desnecessária”, disse.
Pecado original
Na avaliação do diretor-geral do Simpa, Alexandre Dias Abreu, além de a proposta não ter nenhuma necessidade real de ser implementada, ela parte de um “pecado original”. “Melo disse, ainda em campanha, que estaria aberto ao diálogo, mas já no começo do ano pediu o desarquivamento sem debater com os municipários e ainda pediu regime de urgência. Cadê o diálogo?”, questionou.
O dirigente lembrou que a reforma é mais um golpe na vida dos servidores, que acumularam, nos últimos quatro anos, e ainda arcaram com o aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14%, além da retirada de uma série de direitos. Ele agregou ainda que o gasto da Prefeitura com pessoal está em torno de 41% abaixo, portanto, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Alexandre Abreu salientou que o Simpa quer um “diálogo técnico e não em cima de discursos que não traduzem a realidade”. O diretor acrescentou que “não é justo que, neste momento de séria pandemia tenhamos de enfrentar esse debate; precisamos que o senhor se dedique a salvar vidas e que prefeitura tenha todos os seus esforços e recursos voltados para salvar vidas. Os servidores já estão fazendo isso: muitos profissionais estão colocando sua vida em risco para atender a população. E como dialogar, neste momento, com colegas exaustos sobre a própria aposentadoria?”.
O diretor-geral do Simpa João Ezequiel, destacou que “não se pode misturar a previdência municipal de POA com a previdência federal (INSS) pois são regimes previdenciários distintos, cada um com seu próprio fundo, os quais não se me misturam. Os servidores municipais de POA tem regime próprio, o qual nada tem a ver com o INSS, ao contrario do que tenta mostrar o governo municipal”.
Na audiência, os servidores municipais presentes também se manifestaram, corroborando a posição defendida pelo Simpa. Os municipários e municipárias expressaram o caráter nocivo da proposta de reforma da Previdência aos direitos da categoria municipária e ressaltaram o papel fundamental que têm no atendimento à população, em especial neste momento de agravamento da pandemia.
O prefeito Sebastião Melo argumentou que não houve falta de diálogo e citou reuniões feitas com associações e apenas recentemente com o Simpa — depois de muita pressão do sindicato e depois de ter sido apresentado, por parte do prefeito, pedido de tramitação em regime de urgência — e disse considerar a reforma justa. Na sequência, o secretário da Fazenda, Rodrigo Sartori Fantinel, fez uma apresentação procurando justificar a suposta necessidade da reforma para equilibrar as contas da prefeitura à custa dos servidores.
Durante a audiência, parte dos vereadores presentes fez uso da palavra em defesa dos servidores, entre os quais Leonel Radde, Jonas Reis, Laura Sito e Marcelo Sgarbossa (PT); Karen Santos e Pedro Ruas (Psol) e Bruna Rodrigues (PCdoB), além da deputada estadual Sofia Cavedon (PT). A sessão foi presidida pelo vereador Márcio Bins Ely (PDT). Além do prefeito e do secretário da Fazenda, também participou pelo governo o diretor-geral do Previmpa, Rodrigo Machado. Também participaram representantes de associações e sindicato ligados aos servidores, como a Astec, Atempa e o SindiCâmara.
O vídeo da audiência está disponível no endereço: https://www.youtube.com/watch?v=e5qH_7h8R7M
