PARA DEBATER O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 124/16 QUE ESTABELECE ORIENTAÇÕES QUANTO AO COMPORTAMENTO DE FUNCIONÁRIOS, RESPONSÁVEIS E CORPO DOCENTE DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS OU PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, NO ENSINO RELACIONADO A QUESTÕES SÓCIO-POLÍTICAS, PRECONIZANDO A ABSTENÇÃO DA EMISSÃO DE OPINIÕES DE CUNHO PESSOAL QUE POSSAM INDUZIR OU ANGARIAR SIMPATIA A DETERMINADA CORRENTE POLÍTICO-PARTIDÁRIA-IDEOLÓGICA.
🗣️ PARTICIPE E DIGA: 🚫PL DA MORDAÇA NÃO‼️
📍 Dia 04 de abril de 2024, às 19 horas, no Plenário Otávio Rocha da Câmara Municipal (Av Loureiro da Silva, 255)
▪️ Acesse documentos do PL: https://www.camarapoa.rs.gov.br/processos/128712
▪️ Os participantes poderão se manifestar por escrito e/ou encaminhar documentos referentes ao assunto em debate, através do e-mail: audienciaspublicas@camarapoa.rs.gov.br
▪️ As manifestações, durante a Audiência Pública, se darão mediante inscrição, após a abertura do evento
▪️ A Audiência Pública será transmitida pela TV Câmara, canal 16 da NET, pelo canal digital 11.3, e pelo Youtube em https://www.camarapoa.rs.gov.br/institucional/tvcamara
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