Em resposta ao ofício circular nº 24/2016, enviado pela Secretária Municipal de Educação, Cleci Jurach, o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) e a Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto ALEGRE (ATEMPA) informam que os municipários não deverão recuperar horas pela presença em mobilizações dentro da Campanha Salarial 2016 até que elas sejam negociadas com o Comitê de Política Salarial.
Os municipários estão em processo de mobilização e negociação com o governo pela sua data-base e, independente da forma de registro da efetividade nas diferentes secretarias, departamentos e autarquias – podendo ser folha ponto ou ponto eletrônico – ela só será efetivada no retorno da normalidade dos trabalhadores, após os dias de paralisação ou greve serem incluídos na pauta de negociação com o governo.
Não cabe à Secretária Municipal de Educação deliberar sobre as questões relativas às negociações da Campanha Salarial, as quais são de competência do Comitê de Política Salarial da Prefeitura. É o Comitê que responde em nome do governo como um todo, inclusive no que tange as compensações dos dias de mobilização, conforme procedimento adotado em anos anteriores, respeitando a isonomia dos demais servidores.
Para a clareza, ratificamos que: as assembleias gerais realizadas nos dias 14 de abril, 5 de maio, 25 de maio, bem como a vigília no dia 25 de maio, tiveram liberação do ponto mediante a solicitação do sindicato, assim como a vigília no turno da tarde em 25 de maio. O caráter das assembleias nos dias 2 e 9 de junho foram de paralisação, portanto, não houve a solicitação de liberação do ponto para as mesmas. Estas assembleias estão incorporadas a mesa de negociação, com o Comitê de Política Salarial, onde são debatidas as propostas de reivindicação da categoria, assim como a recuperação dos dias envolvidos na Campanha Salarial.
Historicamente, temos recuperado e assegurado os direitos de mobilização da categoria. Nossa luta é legítima. Não é hora de recuar ou nos abalar com ameaças de corte de ponto ou debater calendário de recuperação antes do término da Campanha Salarial. ESTAMOS EM GREVE!
