Previsto para entrar na discussão da sessão plenária da Câmara de Vereadores ontem, quarta-feira (12/7), o Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO) nº 02/2022, que acaba com a Licença-prêmio da categoria municipária, foi retirado da pauta. Por ser um projeto de emenda à Lei Orgânica, sua tramitação deve contar com duas sessões de discussão e duas sessões de votação com intervalo de 10 dias entre elas. A primeira discussão aconteceu no dia 10/7 e as próximas etapas vão acontecer somente após o recesso Legislativo. A direção do Simpa acompanhou e chamou as trabalhadoras e trabalhadores para mobilização na Câmara.
Está incluída neste processo de tramitação a Mensagem Retificativa encaminhada pelo prefeito, Sebastião Melo, que inclui artigo para extinguir a contagem de tempo de Licença-prêmio e direito a férias das servidoras e servidores que estão em Licença Aguardando Aposentadoria (LAA).
Durante o recesso parlamentar, o Simpa chama a categoria para seguir divulgando e assinando a Carta na plataforma Pressione para que as vereadoras e vereadores rejeitem o projeto. Já são quase 1000 assinaturas até o momento.
Acesse aqui: https://www.pressione.com.br/?p=777
A luta pela licença-prêmio continua e na retomada das sessões legislativas seguiremos pressionando também presencialmente.
Licença-prêmio fica!
