A Câmara Municipal de Porto Alegre rejeitou, nesta quarta-feira, 16/09, por 20 votos a 15, o Projeto de Lei 07/20, do Executivo, que propunha um verdadeiro calote na Previdência dos municipários.
A decisão é uma importante vitória da mobilização da categoria, junto com o Simpa, o Conselho de Administração do Previmpa e associações representativas dos servidores que, unidos, fizeram um amplo movimento de sensibilização dos vereadores.
Dentre as ações de mobilização da categoria, destaca-se a participação massiva durante a votação on line, cobrando, via chat, responsabilidade dos parlamentares com a aposentadoria dos trabalhadores. Além disso, os servidores e servidoras se mobilizaram por meio do site pressione.com.br. Em 24 horas, entre 15 e 16/09, mais de mil mensagens foram enviadas aos vereadores pedindo a rejeição da matéria. Nas duas vezes em que a plataforma foi usada para pressionar contra o projeto, foram cerca de 200 mil as mensagens enviadas.
Igualmente importante para o resultado foi a realização de audiência pública, no dia 09/09, solicitada pelo Simpa, para garantir que o projeto fosse debatido antes de ser levado a plenário.
O Projeto de Lei Complementar 07/2020, encaminhado pelo prefeito Nelson Marchezan Jr. no dia 05/06 à Câmara de Vereadores, autorizava a Prefeitura a não pagar a contribuição previdenciária patronal, no período de maio a dezembro de 2020, gerando dívida para ser paga em cinco anos.
Cheque em branco
A essência da argumentação usada pelos parlamentares que votaram a favor do projeto ia no sentido de supostamente estarem defendendo a necessidade de haver recursos para o pagamento do 13º salário. Outros levantaram que seria preciso aporte financeiro para as empresas de ônibus frente à crise causada pela Covid-19.
Para o Simpa, causa surpresa essa natureza de discurso, uma vez que os parlamentares que defenderam o PL não demonstraram preocupação, em outras ocasiões, com o pagamento do 13º salário. Nem tampouco se constrangeram por estar votando a favor de dar um verdadeiro cheque em branco a um prefeito que tem contra si um processo de impeachment tramitando na Câmara por mau uso do dinheiro público e uma CPI, cujo resultado final recomendou o indiciamento do prefeito por advocacia administrativa, tráfico de influência, improbidade administrativa, dispensa de licitação, corrupção passiva e tráfico de interesses.
O Simpa tem defendido, desde a apresentação do projeto pela gestão Marchezan, que a aprovação da matéria era temerária à saúde financeira do Previmpa, colocava em risco as aposentadorias e permita ao prefeito a tomada de uma decisão que impactaria na próxima administração, que teria a responsabilidade de arcar com os custos do calote.
O Sindicato parabeniza os servidores por mais esta vitória em defesa dos direitos da categoria, bem como as entidades e parlamentares que compreenderam o que estava em risco.
Veja quem votou a favor do calote proposto por Marchezan:
Cássio Trogildo (PTB)
Cláudio Conceição (PSL)
Dr. Goulart (PTB)
Hamilton Sossmeier (PTB)
Idenir Cecchim (MDB)
João Carlos Nedel (PP)
Luciano Marcantônio (PTB)
Mauro Pinheiro (PL)
Mendes Ribeiro (DEM)
Paulo Brum (PTB)
Prof. Wambert (PTB)
Ramiro Rosário (PSDB)
Reginaldo Pujol (DEM)
Ricardo Gomes (DEM)
Valter Nagelstein (PSD)
Votaram contra o projeto:
Adeli Sell (PT)
Airto Ferronato (PSB)
Aldacir Oliboni (PT)
Alvoni Medina (REP)
Cassiá Carpes (PP)
Claudia Araujo (PSD)
Comandante Nádia (DEM)
Engenheiro Comassetto (PT)
Felipe Camozzato (Novo)
João Bosco Vaz (PDT)
José Freitas (REP)
Karen Santos (PSol)
Lourdes Sprenger (MDB)
Marcelo Sgarbossa (PT)
Márcio Bins Ely (PDT)
Mauro Zacher (PDT)
Mônica Leal (PP)
Paulinho Motorista (PSB)
Prof. Alex Fraga (PSol)
Roberto Robaina (PSol)
(Para tabela completa da votação, clique aqui)
Confira abaixo as declarações do diretor-geral do Simpa, João Ezequiel, do presidente do Conselho Administrativo (CAD) Previmpa, Edmilson Todeschini e do presidente da Astec, Sérgio Brum.
(Atualizada em 17/09 para inclusão de informação sobre o PL 07)
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