A diretoria do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), acompanhou nesta quarta-feira (08/11) a sessão da Câmara Municipal que aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 036/2023 que garante o pagamento da parcela autônoma aos servidores dos padrões 2 a 5, que atualmente têm o vencimento básico inferior ao piso nacional de salários. A conquista é um resultado da mobilização da data-base de 2023.
O projeto enviado pelo governo municipal à Câmara não incluía os municipários celetistas. O Simpa cobrou então a inclusão destes profissionais, o que foi feito através de uma Mensagem Retificativa enviada pela gestão municipal à Câmara nesta semana, o que possibilitou o projeto ir à votação. A perspectiva é que o PL aprovado seja sancionado pelo prefeito e se torne Lei na semana que vem. O sindicato irá acompanhar e cobrar celeridade do governo para que seja possível a inclusão dos valores na folha de pagamento ainda do mês de novembro.
Também está incluso no projeto o pagamento das progressões dos padrões 2, 3 e 4 para os que foram contemplados.
Entenda a parcela autônoma
A parcela autônoma é um complemento financeiro que será agregado ao salário das servidoras e servidores da ativa com a diferença entre o valor do básico e o piso nacional de salários. O Simpa seguirá na luta para que esse acréscimo seja considerado na aposentadoria e que também inclua as e os aposentados que possuem o salário básico inferior ao mínimo nacional.
Confira abaixo o PDF com o Projeto de Lei 036/2023 e na sequência a Mensagem Retificativa:
