Após pressão do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), o prefeito Sebastião Melo enviou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei 036/2023, que cria parcela de complemento remuneratório a ser concedida aos padrões 2 a 5, no âmbito das Administrações Direta, Autárquica e Fundacional do Município.
A iniciativa, que revoga o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 11.080, de 9 de junho de 2011, é resultado da mobilização da categoria municipária durante a Data Base 2023 e representa uma importante vitória para os servidores que recebem os salários mais baixos de toda a prefeitura, cobrindo a diferença entre o vencimento básico destes padrões e o piso nacional de salários (salário mínimo).
A previsão é de que o PL 036/2023 entre em pauta e seja aprovado nos próximos dias, possibilitando que os valores sejam pagos na folha de novembro/2023.
Leia no link abaixo o ofício enviado pelo prefeito Sebastião Melo à Câmara Municipal e a íntegra do PL 036/2023:
