Vigília no Paço, dia 13/12, exigirá pagamento do 13º dentro do prazo

Os municipários de Porto Alegre estão sendo chamados a participar, no dia 13/12, a partir das 16h, de vigília no Paço Municipal como forma de exigir uma resposta do governo quanto ao pagamento do 13º salário. No mesmo dia, a direção do SIMPA pretende entregar novo oficio solicitando uma reunião entre o prefeito e representantes da diretoria do Sindicato.

Esta é mais uma iniciativa do SIMPA no sentido de garantir o pagamento em dia do 13º salário. No dia 23/11, foi feito pedido de reunião com o prefeito para tratar da questão, mas não houve resposta.

Além disso, em julho, logo após terem sido iniciados os parcelamentos dos salários, o SIMPA ingressou na Justiça com mandado de segurança a fim de impedir os parcelamentos. Em resposta, a 5ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre emitiu sentença determinando que a prefeitura não poderia suspender, atrasar ou parcelar o pagamento das remunerações e proventos dos servidores ativos e inativos. Na avaliação do setor jurídico do SIMPA, isso também inclui o 13º salário.

Saiba mais: Decisão da Justiça contra parcelamentos de salários contempla também o 13º