O Fórum Sindical dos Municipários, representado pelo Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul (SENGE/RS), ocupou a Tribuna Popular da Câmara Municipal, nessa segunda-feira (22/5), para apresentar aos vereadores a posição contrária da categoria aos projetos de lei do prefeito Marchezan Jr., que confiscam os salários dos servidores. Da Tribuna, o diretor do SENGE/RS e presidente da ASTEC, engenheiro Sérgio Luiz Brum, pediu que os vereadores rejeitassem o PLE 2/2017, que retira obrigação de reposição da inflação nas remunerações e o PLCE 4/2017, que aumenta a contribuição previdenciária de 11% para 13%.
Brum lembrou aos vereadores o constrangimento que o prefeito impõe aos servidores municipais, desde a sua posse, com ameaças de atraso no pagamento e parcelamento dos salários. “Rompe, o prefeito Marchezan Jr., com uma longa tradição da Prefeitura de Porto Alegre que, desde a década de 70, nunca deixou de honrar seus compromissos com o pagamento dos salários em dia ou a concessão de reajustes anuais.”
Sem a reposição da inflação, os vencimentos dos servidores já acumulam perdas de 13,9%. Se o PL for aprovado, ao final do governo Marchezan Jr., os municipários terão perdido 30% do seu salário. É uma prática que atribui aos servidores a culpa pelos problemas de gestão da Prefeitura.
Sobre o aumento da contribuição ao Previmpa, Brum argumentou que é uma medida desnecessária, que visa somente à redução dos salários. “É o que demonstra o último cálculo atuarial, no caso dos servidores que ingressaram após 10 de setembro de 2001, vinculados ao regime capitalizado”, afirmou. Nesse regime, a contribuição mensal de servidores e do empregador é capitalizada para pagar as aposentadorias no futuro, quando o município não terá mais esse ônus.
Foi esclarecido que, os servidores que ingressaram até 09 de setembro de 2001 , enquadrados no regime de repartição simples, não estavam submetidos a nenhuma contribuição para aposentadoria. Seus salários eram calculados admitindo-se que, no futuro, o município teria que pagar suas aposentadorias. Em 2001, o município poderia ter repassado o valor de sua responsabilidade ao Previmpa, para capitalização e pagamentos desses benefícios, mas optou pelo aporte mensal dos valores necessários a estes pagamentos. “Não podemos pagar por uma dívida que é somente da Prefeitura!”
O engenheiro também apontou outras medidas de Marchezan Jr., que alinham o prefeito à política do Estado Mínimo, desestruturando diversas secretarias e serviços públicos, nas áreas da educação, esporte e lazer, limpeza de ruas e praças, esgoto pluvial, fornecimento de água, habitação, assistência social, saúde, planejamento urbano. “Os servidores e o prefeito têm que estar do mesmo lado. Não são opositores. Ambos devem almejar o sucesso da Prefeitura na construção do bem-estar dos porto-alegrenses. Esperamos desta Casa a rejeição do PLE 2/2017 e PLCE 4/2017, ambos inconstitucionais, de acordo com a parecer da Procuradoria da Câmara.”
O Fórum Sindical dos Municipários é formado pelo SIMPA, SENGE/RS, SIMERS, SERGS, SAERGS, SINDJORS, SINDISAÚDE, SEMAPI, SINDPPD/RS, SINDCÂMARA, SINDISEPE/RS e RADIALISTAS/RS. Sérgio Brum também falou e nome da Associação dos Técnicos de Nível Superior da Prefeitura, da qual é presidente.
POSICIONAMENTO
Além dos vereadores dos partidos que formam a bancada de oposição (PT: Sofia Cavedon, Aldacir Oliboni, Adeli Sell, Marcelo Sgarbossa – PSOL: Fernanda Melchiona, Alex Fraga, Roberto Robaina), também manifestaram posição contrária aos PLs os vereadores André Carús (PMDB), Airton Ferronato (PSB) e Cassiá Carpes (PP). O vereador Dr. Thiago (DEM) comprometeu-se em discutir com a bancada.
Fotos: Silvia Fernandes
