Técnicos do DMAE defendem água pública

Sobre a matéria “Serviço de água e esgoto de Porto Alegre pode ser concedido à iniciativa privada”, veiculada no site do Correio do Povo em 13/11/2018, às 10h21, vimos manifestar nosso repúdio quanto à omissão de parte vital da informação no que se refere ao atendimento da população. Afirmar que “Cerca de 48% dos porto-alegrenses não são plenamente atendidos pelo serviço de água e esgoto” é, no mínimo, esconder a maior parte da verdade, uma vez que 100% da população são atendidos por redes de água com controle de qualidade permanente. Não podemos aceitar que um veículo de comunicação com a tradição do Correio do Povo entregue à sociedade uma informação incompleta, sem dar voz ao contraditório.

Quanto à decisão do TJ-RS, cabe salientar que trata a questão apenas do ponto de vista jurídico, ou seja, quanto à legalidade da concessão pela administração dos serviços hoje prestados pelo DMAE. Não houve análise conjunta com o corpo técnico do Departamento quanto às consequências de conceder por 20 ou 30 anos a operação do saneamento em nossa cidade. Cumpre-nos destacar que, quando em campanha, jamais o então candidato Nelson Marchezan Júnior fez qualquer menção nesse sentido, mas, já nos primeiros meses da administração, encaminhou projeto de emenda à Lei Orgânica de modo a permitir a privatização do DMAE. Está claro, portanto, que sempre foi uma opção meramente ideológica, e não orientada e fundamentada tecnicamente.

Internamente, as deliberações quanto à concessão dos serviços têm ocorrido apenas nas altas esferas do governo, isto é, não passam pelo corpo técnico, não há qualquer tipo de debate e, ao que tudo indica, a atual gestão é hesitante em discuti-la. É ilusão acreditar que a concorrência intrínseca à esfera privada será implementada no saneamento e que haverá redução de tarifas para o consumidor, uma vez qe, pela natureza dos serviços, a empresa concessionária não terá concorrentes. E mais: em outras companhias de saneamento foi verificada a tendência de elevação das tarifas. Por que não elevá-las agora, com a gestão pública – a mesma gestão que universalizou a água e que construiu o Programa Integrado Socioambiental (PISA)? Dentro dos mesmos 20 anos estaríamos universalizando os serviços de esgoto em Porto Alegre. Apenas para contextualizarmos o debate, de acordo com o site www.remunicipalisation.org, 235 cidades pelo mundo estão trazendo os serviços de saneamento de volta para o controle público, sendo 180 delas em países de alta renda.

O Governo Marchezan vem impondo ao DMAE uma política de sucateamento nunca antes vista, que se traduz não apenas no veto a contratações e realização de concursos públicos, especialmente para a área operacional, mas também no grande contingenciamento de recursos e investimentos, principalmente no primeiro ano. De acordo com o relatório gerencial financeiro, o percentual de investimentos de 2017 em relação ao arrecadado foi de apenas 11,73%, quando a média histórica (2007 a 2016) é de 24,9%. Os servidores do Departamento vêm buscando alternativas no sentido de atender às demandas da cidade, mesmo diante do desmonte da estrutura, mas várias áreas já acusam ter ultrapassado os limites, e os reflexos já são sentidos pela população.

O DMAE, que já teve mais de 3000 servidores, hoje conta com 1548 (Portal da Transparência, set/2018), havendo necessidade urgente de reposição de diversos profissionais – operários, engenheiros, técnicos para o tratamento, operadores de máquinas, dentre outros.

O comprometimento da receita corrente com despesas de pessoal está próximo de 32% e, mesmo se considerados inativos e pensionistas, não ultrapassamos os 48%, ou seja, muito abaixo do limite prudencial, que é de 51,3% (parágrafo único do art. 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal, sistema SEI/PMPA).

Para além de diferenças políticas, o saneamento é o primeiro atendimento em saúde prestado à população e vem sendo seriamente prejudicado pelo Governo Marchezan, não apenas pelo esgoto que se deixa de tratar. O que está em jogo é a postura da atual administração, que permite a permanência do impasse, fazendo de conta que nada de mal está ocorrendo. A incompetência da gestão atual já custa caro para a cidade e cobrará um preço cada vez mais alto.

Astec – Técnicos do DMAE

ASTEC – Diretoria Executiva 2017/2018