O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu, nessa quarta-feira (28), barrar o desconto maior do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) prometido pelo prefeito eleito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior. Na segunda, o tucano anunciou que concederia 15% de abatimento para quem pagasse o imposto entre os dias 4 e 30 de janeiro.
No voto, o conselheiro Pedro Henrique Figueiredo afirmou que a prefeitura não poderá conceder desconto superior a 12% sem que haja antes uma estimativa do impacto financeiro. A decisão do conselheiro atende a pedido do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo da Camino.
O desconto de 12% – anunciado pelo atual prefeito, José Fortunati – vale até 3 de janeiro.
FOLHA DE DEZEMBRO
Segundo o prefeito José Fortunati, os servidores municipais de Porto Alegre receberão os salários relativos ao mês de dezembro integralmente à 0h desta quinta-feira (29). A garantia foi dada no final da tarde dessa quarta-feira (28). De acordo com Fortunati, o pagamento integral é fruto de um grande esforço realizado pela Prefeitura para honrar seu compromisso com os servidores.
*Com informações da Prefeitura de Porto Alegre, Sul21 e Rádio Gaúcha
