A direção do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) protocolou, nessa segunda-feira (12/11 – Of. nº 106), solicitação de agenda com o governo municipal, ofícios encaminhados ao prefeito e ao secretário de Educação (Smed), para tratar dos episódios de violência sofridos pelos professores da rede de ensino da Capital.
Além de representar os servidores da educação vítimas das agressões nos encaminhamentos funcionais necessários, o Sindicato propõe a discussão conjunta de medidas capazes de impedir novas ocorrências.
Os casos de agressão contra professores em Porto Alegre – em 15 dias já foram registrados quatro casos, três em escolas municipais e um numa estadual – abre mais uma possibilidade para o importante debate sobre a realidade das escolas, em especial na rede pública municipal da Capital. O Simpa acompanha a situação dos trabalhadores em educação e mantém permanente discussão sobre os temas que incidem nas comunidades escolares da rede.
PROPOSTAS EMERGENCIAIS DEFENDIDAS PELO SIMPA:
1) Retorno da Guarda Municipal (GM) às escolas;
2) criação de um grupo de trabalho (GT) interdisciplinar regionalizado ou da Secretaria Municipal de Educação (Smed), composto por profissionais do serviço social, da psicologia, da educação e da GM para realizar intervenções preventivas junto à comunidade escolar sobre violência nas escolas;
3) possibilitar que este GT interdisciplinar promova capacitações para preparar a GM para intervir nas situações de violência;
4) que a Smed realize campanha institucional pública contra a violência e em defesa da cultura da paz e do respeito nas escolas e comunidades.
RESULTADO DO DESCASO
Na avaliação do Sindicato, a situação é reflexo, principalmente, do sucateamento da educação e da consequente piora na qualidade e na estrutura de ensino; da falta de uma política educacional adequada às necessidades do município, capaz de envolver a comunidade escolar e de ampliar os laços de respeito e cooperação entre pais, alunos, estudantes, educadores e funcionários, bem como da falta de efetivos da Guarda Municipal, ausente na maioria das escolas municipais desde o início da atual gestão.
Além disso, também contribui o contínuo discurso de desrespeito aos servidores, incluindo-se professores e funcionários de escola, por parte dos gestores, somado à onda que tomou força nestas eleições, do uso da violência para resolução de conflitos e o fortalecimento dos discursos repressores e agressivos promovidos por defensores de projetos de cerceamento da educação crítica e da liberdade de cátedra – intitulados enganosamente de “Escolas sem Partido” –, o que pode estar estimulando reações violentas e ajudando a criar focos de tensão que influenciam negativamente no ambiente escolar.
Para o Simpa, é fundamental que o poder público amplie os investimentos em educação, promova boas condições de trabalho para professores e funcionários e promova ações que favoreçam o desenvolvimento de ambientes educacionais pacíficos e saudáveis, melhorem as relações entre escolas e comunidade e garantam aos professores o direito de lecionar dentro dos parâmetros estabelecidos pelas diretrizes educacionais vigentes sem pressões ou cerceamentos de nenhuma ordem.
REPRESENTAÇÃO NO MINISTÉRIO PÚBLICO
A Smed e o governo têm conhecimento da realidade social na qual as escolas da rede estão inseridas e mesmo assim mantém a política de descaso, assumindo responsabilidade pública. O Simpa representará, junto ao Ministério Público responsabilizando o prefeito e o secretário da Educação pela violência nas escolas, devido à retirada da GM.
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