Nessa terça-feira (24), o Simpa encaminhou ofício à secretária de Educação de Porto Alegre, Janaína Audino, e à responsável pelo RH da Smed, Andréa de Almeida de Jesus, no qual trata do recebimento de reclamações de professores quanto à dificuldade para a mudança de nível de M1 para M4.
O artigo da lei 6.151/88, no qual se baseiam os processos de incentivo, exige a apresentação de certificado de conclusão de curso (no caso do padrão M2); diploma de licenciatura curta ou plena (padrões M3 e M4) e apresentação obrigatória do certificado ou diploma do curso.
No entanto, conforme explica o sindicato no ofício, “neste momento de pandemia, a UFRGS não está disponibilizando diplomas físicos, somente registros digitais destes diplomas com assinaturas digitais”. Por isso, o Simpa solicitou que, uma vez sendo estes registros fornecidos pela universidade considerados documentos oficiais, que os mesmos sejam analisados para que os processos tenham continuidade.
