A direção do Simpa se reuniu com o presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Márcio Bins Ely (PDT), nesta quarta-feira (14), antes de iniciar a sessão plenária, para tratar da tramitação do PLCE 18/20, sobre a reforma da previdência, proposta pelo Executivo.
O projeto está na pauta para ser apreciado nesta quarta-feira (14) e o Simpa solicitou ao vereador que a tramitação seja suspensa e que a mesa diretora da Casa possa intermediar uma agenda com o prefeito Sebastião Melo. O objetivo do sindicato é apresentar a posição da categoria municipária a respeito das perdas que o PLCE 18/20 vai impor aos servidores e servidoras.
Em ofício entregue ao presidente da Câmara, o Simpa argumenta que “é prematura a votação deste PLCE sem que se estabeleça diálogo com quem representa a totalidade dos servidores municipais de Porto Alegre”.
O Simpa vem tentando, de diversas formas, se reunir com o prefeito para estabelecer diálogo sobre o que o projeto significa para a vida dos servidores, já duramente atingidos pela falta de reposição inflacionária nos últimos cinco anos — um arrocho de 24% —, pelo aumento de 11% para 14% na alíquota previdenciária, além de perdas na carreira do funcionalismo.
No ofício, o Simpa coloca ainda considerar “preocupante que, com a eventual aprovação do projeto, 11.438 servidores(as) aposentados(as) tenham reduzidos os proventos de aposentadoria em comparação com as condições atuais; e, mais grave, que as pensões de 3.296 pensionistas sejam reduzidas devido à cobrança de alíquotas que atualmente são isentas. Em relação a este último aspecto, é importante referir que nem mesmo a Emenda Constitucional 103/2019 sequestrou parte da renda dos segmentos de salários mais baixos dos servidores públicos”.
O Simpa também apresentou um levantamento que mostra como é a isenção atualmente e os prejuízos que os servidores passarão a ter se o PLCE 18/20 for aprovado (veja abaixo).
Veja abaixo o ofício encaminhado.
Saiba mais sobre o aumento da alíquota proposto pelo PLCE 18/20:
PLCE 18 COMO FICA AS ALIQUOTAS OK
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